Distritão será barrado com emenda de plenário, preveem deputados; falta de quórum adia votação

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Fontana diz que frente parlamentar contra o distritão irá barrar proposta com ao menos 230 votos de diferentes partidos

Após um dia de negociações e debates que duraram cerca de quatro horas em plenário, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), suspendeu há pouco, por falta de quórum, a sessão que votaria a reforma política setorial promovida pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/2003 – apesar da grande movimentação no Congresso e dos mais de 430 deputados que registraram presença nesta quarta-feira (16). Mais uma vez, a exemplo do que tem ocorrido na comissão especial que analisa o assunto, as críticas à matéria se concentraram no chamado voto “distritão”, que facilita a reeleição dos atuais mandatários, e na criação do Fundo de Financiamento da Democracia (FFD), que prevê pelo menos R$ 3,6 bilhões para financiar campanhas eleitorais. A votação será retomada na próxima semana, a partir de terça-feira (22).

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Para acelerar a votação, a maioria em plenário se mobilizou e chegou a aprovar requerimento para encerramento da discussão de conteúdo com 431 registros de presença em plenário, por 361 votos a 68, e duas abstenções. Mas, com o esvaziamento da Casa à medida que a sessão avançava pela noite, Maia optou por encerrar os trabalhos, pouco depois das 22h. Para que uma PEC seja aprovada, são necessários ao menos 308 votos, em dois turnos de votação e cinco sessões plenárias de intervalo entre eles. Maia já havia avisado que a votação da reforma só seria realizada com Casa cheia. Com 513 deputados, raramente a Câmara promove votação com mais de 500 deles em plenário.

Para os deputados que compõe a Frente Parlamentar contra o Distritão, que é suprapartidária, nem a alteração de modelo de voto nem a criação do fundo serão aprovados. Eles avaliam que o dispositivo que estabelece a adoção do sistema majoritário nas eleições de 2018 e 2020 será barrado na Câmara, por meio da apresentação de uma emenda de plenário. De acordo com o deputado Henrique Fontana (PT-RS), a frente suprapartidária já tem votos para retirar do texto relatado por Vicente Cândido (PT-SP), que foi aprovada ontem (terça, 15), o dispositivo sobre o distritão.

O petista afirmou já ter cerca de 230 deputados de diferentes partidos que são contra o distritão. O número, afirma, já indica que será possível barrar a inclusão do sistema na PEC no plenário. Ele também citou o resultado da aprovação da emenda na comissão especial, por 17 votos a 15, como indicativo de que a matéria enfrenta grande resistência no conjunto da Casa. Na próxima semana, os deputados votarão os destaques apresentados ao relatório de Vicente Cândido. Para serem incorporados ao texto, cada um deles precisa de pelo menos 308 votos, em votações separadas.

Os deputados tentaram costurar um acordo para votar os destaques na próxima semana e o texto base ainda nesta quarta-feira (16), mas a estratégia esbarrou na falta de quórum. “A votação para valer vai ser na terça-feira que vem, quando vai ter gente que vai fazer destaque para tirar o fundo, outro para tirar o distritão, outro para tirar o distrital misto. Tem destaque para tudo”, afirmou Henrique Fontana ao Congresso em Foco.

Durante a sessão deliberativa, poucos deputados se arriscaram em fazer discursos a favor do distritão. A maioria dos que se dizem favoráveis ao modelo se limitaram a encaminhar a votação de suas respectivas bancadas, na condição de líderes ou vice-líderes. Foi o caso de Josué Bengston (PTB-PA), que falou pelo líder de seu partido, Jovair Arantes (GO). “O PTB vai votar sim no distritão. Temos ainda algumas ressalvas quanto ao fundão [eleitoral], mas, neste momento, para encerramento da discussão, votamos sim”, anunciou o parlamentar.

Indefinição

O tema mais polêmico da proposta, até o momento, tem sido o distritão. No sistema atual, chamado de proporcional, para ser eleito o candidato conta com os seus votos e com aqueles dados ao partido ou à coligação. No distritão, apenas os mais votados em cada estado ou município seriam eleitos. Cada estado ou município vira um distrito eleitoral. Neste caso, não são levados em consideração os votos para o partido ou coligação. Como se trata, na prática, de uma eleição majoritária, a exemplo das escolhas para a Presidência da República, um dos possíveis efeitos negativos apontados pela oposição é o favorecimento a candidatos mais conhecidos, como celebridades ou parlamentares que tentem a reeleição. O método impede a renovação na política, avaliam os opositores da mudança.

O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), que também integra a frente parlamentar suprapartidária contra o distritão, criticou a reforma política em tramitação na Casa. Para ele, o modelo proposto representa um retrocesso para a sociedade e para a política brasileira. “Esse sistema vai desprezar boa parte dos votos brasileiros, vai jogar no lixo. Vai dificultar boa parte do processo, vai fazer com que as eleições se tornem mais caras, uma eleição de celebridades”, ressaltou.

Molon defendeu um modelo que proíba coligação partidária em eleições proporcionais, adoção de cláusula de desempenho razoável e reserva de vagas para mulheres no Parlamento. “Adoção do distritão e do fundo de R$ 3 bi é o contrário do que a sociedade brasileira espera e eu ficarei contra essa reforma. Pode ser que a gente ganhe. 308 votos é muito voto. Ainda temos uma chance de lutar”, apostou o parlamentar.

Para o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), o chamado Fundo de Financiamento da Democracia, que terá pelo menos R$ 3,6 bilhões para financiar campanhas, deve ser aprovado na proposta final. “É preciso saber quanto é que custa uma eleição de deputado federal, estadual, senador e presidente para saber se está barato ou se está caro”, ponderou o parlamentar, referindo-se aos críticos da proposta.

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