[fotografo]Câmara Legislativa do DF[/fotografo]O parlamentar virou réu por fraude em licitação
Os desembargadores do Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) aceitaram, nessa terça-feira (14), denúncia contra o deputado Cristiano Araújo (PSD). Por 17 votos a dois, o distrital passa a ser réu em processo criminal pelo crime de fraude a licitação. O relator do processo, desembargador Costa Carvalho, foi o primeiro a votar e apresentou parecer favorável ao recebimento da denúncia.
Na acusação apresentada pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), o parlamentar é acusado por suposta fraude nos resultados de uma concorrência para a concessão de bolsas da Fundação de Apoio à Pesquisa (FAP), em 2012. A FAP é vinculada à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do DF, órgão que Cristiano Araújo chefiou entre 2011 e 2012. O caso foi descoberto por meio da Operação Firewall.
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De acordo com o processo, o grupo que participou da fraude era coordenado pelo distrital. Segundo a acusação, mais de R$ 30 milhões foram desviados do Programa DF Digital, da Secretaria de Ciência e Tecnologia. Conforme a denúncia do MP, pessoas foram beneficiadas com bolsas de R$ 4 mil mensais para pesquisa, mesmo sem ter qualificação e sem ter desenvolvido qualquer trabalho.
Em comunicado enviado ao Congresso em Foco, a assessoria de imprensa do distrital disse que o parlamentar recebeu com “resignação” a decisão do Conselho Especial do TJDFT. De acordo com a nota, o processo está “repleto de irregularidades, como o cerceamento da defesa”.
“O deputado Cristiano Araújo recebeu com resignação o aceite do Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) à denúncia apresentada pelo MPDFT sobre apurações no âmbito da FAP-DF. Ele e sua defesa consideram que o processo está repleto de irregularidades, como o cerceamento de defesa, falta de embasamento legal e outros erros gravíssimo cometidos pelos investigadores. Apesar disso, tão logo seja notificado, o parlamentar apresentará sua defesa e comprovará inocência. De qualquer forma, a partir de agora, o deputado estará amparado pelo devido processo legal que, certamente, impedirá novas perseguições e abusos, como os que foram impostos até então pelos promotores. Assessoria de Imprensa Deputado Cristiano Araújo”
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