[fotografo]CLDF[/fotografo]Celina Leão festejou o fato de que a sessão não se estendeu pela madrugada
Em decisão unânime, os 19 distritais presentes na sessão desta quinta-feira (30) aprovaram a LDO com uma receita estimada em R$ 31,49 bilhões, R$ 2,3 bilhões a menos do que em 2016. A maior parte do orçamento deve ser usada com o pagamento de pessoal: R$ 21 bilhões. Vale ressaltar que no Distrito Federal o salário de servidores da Segurança Pública é bancado pelo Fundo Constitucional. De acordo com a LDO aprovada ontem, R$ 7,9 bilhões do Fundo serão usados para quitar os vencimentos destes servidores.
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Os distritais não fugiram da polêmica e retiraram o sigilo dos gastos com cartões corporativos de servidores que atuam em empresas públicas. A partir de agora, os cartões corporativos terão maior fiscalização no DF. Os gastos terão de ser publicados na internet, no site oficial do Governo do Distrito Federal. Atualmente, a gastança com os cartões – usados principalmente por funcionários do BRB – é de acesso restrito.
Na educação, os deputados aprovaram a criação do Bolsa Creche, que dá aos pais que não conseguirem matricular os filhos em instituições publicas uma bolsa para que as crianças frequentem creches particulares. O Projeto de Lei nº 1.179/2016, que subsidia as inscrições do PAS para estudantes do 1º e 2º ano do ensino médio, no caso do 3º ano o valor já é aportado pelo governo federal.
A regularização dos “puxadinhos” que era aguardada pelos comerciantes também foi apreciada. Assim, fica estendido até 30 de outubro o prazo para que comerciantes da Asa Sul requeiram a regularização das extensões dos comércios. Também passou pelo plenário a proposta que prevê a criação de 250 cargos em comissão na Defensoria Pública do DF e a autorização do funcionamento do comércio aos domingos, independentemente de acordo ou convenção coletiva com sindicatos.
A presidente da Casa, deputada Celina Leão (PPS), ressaltou que “pela primeira vez, pelo menos nos últimos 10 anos, o Plenário da Câmara Legislativa conseguiu encerrar uma sessão de final de semestre antes do início da madrugada”. A presidente, porém, criticou o grande volume de projetos enviados pelo Executivo. “É um desrespeito do Poder Executivo com o Poder Legislativo. Só acatamos e votamos os projetos de urgência do Executivo”, destacou.
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