As emendas parlamentares, de autoria de vários deputados, foram apresentadas ao projeto de lei nº 1.288/2016, do Executivo, que abre crédito suplementar ao Orçamento do DF no valor de R$ 232.992,00. Ao todo, as emendas destinadas à reserva de contingência, que permitirá ao governo pagar os atrasos com as empresas de transporte escolar e o plano de saúde da PM, somam R$ 38,8 milhões. Os distritais que mais destinaram recursos para esta atividade foram Wellington Luiz (PMDB), com R$ 14,2 milhões, e Celina Leão (PPS), com 13,7 milhões.
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Durante a votação, o deputado Wasny de Roure (PT) explicou que a destinação dos recursos não obriga o governo a efetuar os pagamentos em atraso, mas possibilita que isto aconteça. Já Wellington Luiz ressaltou que as emendas são o primeiro passo, “mas agora o governo precisa fazer a sua parte”.
Também foram apresentadas várias outras emendas parlamentares destinando recursos para o Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF) das escolas públicas, que permite o pagamento de despesas das unidades escolares, e para obras diversas em todo o DF.
Áreas verdes
Os distritais aprovou ainda o projeto de lei nº 1.326/2016, também do Executivo, que remaneja R$ 30 milhões dentro do orçamento da Terracap, destinando-os para a manutenção de áreas verdes na cidade. Os recursos foram remanejados do orçamento de investimentos da empresa pública.
Os projetos foram aprovados em segundo turno e redação final e seguem agora à sanção do governador Rodrigo Rollemberg.
Com informações da Agência CLDF