O discurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante a manifestação convocada por ele na Avenida Paulista, no centro de São Paulo, no último domingo (25), trouxe novas complicações para ele no inquérito da Operação Tempus Veritatis. De acordo com o jornal O Globo, sua declaração sobre a minuta de decreto de golpe de Estado pode significar uma forma de confissão de que ele tinha conhecimento sobre o documento.
A manifestação reuniu mais de 180 mil pessoas na Avenida Paulista, segundo estimativa do Monitor do Debate Político no Meio Digital, projeto de pesquisa da Universidade de São Paulo (USP). Em sua fala, Bolsonaro não afirmou ou negou a autoria do documento, mas tentou justificar a sua existência jurídica.
“Agora, o golpe é porque tem uma minuta de um decreto de estado de defesa. Golpe usando a Constituição? Tenham santa paciência. (…) Deixo claro que estado de sítio começa com o presidente da República convocando os conselhos da República e da Defesa”, declarou.
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A versão da minuta que prevê o Estado de Sítio foi a encontrada na sede nacional do PL, considerada uma versão inicial do decreto. A versão final, encontrada na casa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, trata do Estado de Defesa, uma etapa de interferência anterior à do sítio. Nos dois decretos, o mecanismo é utilizado para autorizar uma intervenção do Executivo sobre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para anular o resultado das eleições e controlar a realização de um novo pleito.
Bolsonaro também ressaltou que, apesar de admitir a existência da minuta, esta nunca se transformou em um decreto ou mesmo na convocação dos conselhos da Defesa e da República. Anteriormente, porém, em 2021, o ex-presidente anunciou, também na Avenida Paulista, que faria a convocação dos dois colegiados, após proferir uma série de ataques ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, bem como ao sistema eletrônico de votação. Dois dias depois, ele recuou diante da resposta negativa das lideranças de sua base no Congresso Nacional.
O discurso do antigo mandatário será transcrito no inquérito que apura a tentativa frustrada de golpe de Estado, que teria culminado com os ataques às sedes dos três poderes em 2023.
PublicidadeEm entrevista ao Congresso em Foco, diversos juristas ressaltaram que, para os crimes dos quais Bolsonaro é acusado, o próprio conhecimento sobre a elaboração da minuta durante seu governo, se confirmado, pode resultar na sua condenação.
“O fato delituoso está no 8 de janeiro. A minuta demonstra a participação ativa dele nesse processo. Ele não desconhecia que a trama estava montada, e que tudo estava preparado, inclusive com coronéis nas Forças Especiais do Exército para um golpe”, apontou Miguel Reale Jr, membro da Comissão Revisora do Código Penal.