[fotografo]Secom/PB[/fotografo]Ricardo Coutinho, ao centro, recebeu o relatório ainda na primeira quinzena de novembro
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Com a repercussão negativa do episódio, Ricardo Coutinho determinou a criação de uma comissão intersetorial, com representantes do Ministério Público, da própria sociedade e do governo, para avaliar a conduta dos militares e agentes penitenciários. No dia 14 de novembro, a comissão entregou suas conclusões ao governador e outras autoridades. Entre as recomendações feitas, está a exoneração do diretor do presídio e a abertura de sindicância pelo Comando-Geral da Polícia Militar para apurar a conduta do major e de outros dois militares. Desde a entrega do relatório, mais de 50 dias se passaram. O governador não sinalizou para a comissão se aceitará ou não alguma das seis recomendações feitas pelo colegiado. Major Sérgio Fonseca continua à frente do PB1.
O que a comissão recomenda ao governador Ricardo Coutinho
Procurado pelo Congresso em Foco desde o dia 18 de dezembro, o governo da Paraíba não se pronunciou até agora sobre o assunto. O silêncio incomoda militantes de direitos humanos no estado, que ameaçam romper com o governo. “Se não houver decisão, a gente vai colocar a boca no trombone, porque já superou qualquer razoabilidade. O Conselho deve enviar ofício cobrando providência”, defende a ouvidora da Secretaria de Segurança Pública, Valdênia Paulino, que esteve entre os detidos pelo diretor no presídio.
“Questão política”
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“A questão é política, o governador enfrenta as pressões. É inadmissível que um governador de esquerda seja eleito para inovar, tomar posições que correspondam alguma mudança, e ele permaneça inerte diante do que aconteceu. Isso é inadmissível”, afirma o professor Rubens Pinto Lyra, um dos integrantes da comissão intersetorial e fundador do Conselho Estadual dos Direitos Humanos da Paraíba.
PublicidadeO relatório com as recomendações ignoradas é assinado por pessoas próximas a Ricardo Coutinho, como seu chefe de gabinete, Waldir Porfírio, e o procurador do Estado, Venâncio Viana de Medeiros Filho, indicados pelo governo para compor a comissão intersetorial.
“Oficialmente, não tivemos retorno. Entregamos pessoalmente ao governador e encaminhamos por ofício ao procurador-geral de Justiça, que já encaminhou para ser distribuído a um dos promotores criminais para o andamento criminal, e para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil”, conta o promotor de Justiça Bertrand Asfora, que presidiu a comissão.
O colegiado concluiu que o diretor do presídio e outros dois militares “utilizaram do poder inerente ao cargo de forma abusiva, seja ordenando a prisão dos membros do CEDH de forma abusiva, seja mantendo-os sob custódia sem fundamentação legal”. De acordo com o relatório, houve desrespeito à Lei Estadual 5.551/92, que garante livre acesso dos conselheiros às prisões. Depois de autorizado a fazer a inspeção, o grupo não teve garantia de segurança.
Máquina fotográfica
“A comitiva tentou manter o percurso lógico, todavia as celas estavam trancadas, impossibilitando a passagem dos membros até o local mais, onde se aglutinavam cerca de 200 homens”, narra o texto. Após se comunicarem com os presos por meio de aberturas de ventilação de uma das paredes, os conselheiros pediram a um dos presos que registrasse, com uma máquina fotográfica por eles repassada, as condições das celas em que ele estava. O repasse da máquina foi repreendido pelo diretor e outros funcionários da penitenciária. Nesse momento, eles foram detidos por ordem do diretor do presídio, de maneira abusiva e ilegal, segundo o relatório da comissão, pois não houve configuração de crime.
“Os conselheiros, no uso de suas atribuições, portavam câmera fotográfica com o fito de registrar imagens das condições existentes no presídio, a fim de subsidiar relatório de inspeção a ser elaborado pela comissão. Tais registros foram efetivamente realizados com a ajuda de um apenado, em virtude do óbice imposto aos membros no que tange ao acesso aos presos”, destaca o relatório.
O texto também recomenda ao Executivo que regulamente os artigos 5º e 6º da Lei Estadual 5.551/92, em relação ao livre acesso dos membros do CEDH no interior das unidades prisionais em todo o estado, aplicação de sanções administrativas para quem negar ou impedir a realização de inspeções em presídios, garantia da segurança necessária aos membros do conselho, entre outros pontos. Outra recomendação foi a constituição de um grupo de trabalho composto por representantes de diversas entidades da sociedade para fazer um diagnóstico do sistema penitenciário de custódia no estado.