A presidente Dilma poderá se manifestar por escrito
A Justiça Federal em Brasília autorizou o depoimento da presidente Dilma Rousseff como testemunha de um dos réus da Operação Zelotes, o empresário Eduardo Valadão. A operação apura suspeita de pagamento de propina a integrantes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) para obter a anulação ou redução de débitos de empresas com a Receita.
Também é investigada a suposta venda de duas medidas provisórias durante o governo de Lula e uma no governo Dilma. Apesar da autorização do depoimento, assinada pelo juiz Vallisney de Souza Ribeiro, Dilma não é alvo da investigação.
Outros oito políticos também serão intimados: o ex-presidente Lula (que já deu um primeiro depoimento no último dia 6), o ex-senador e atual ministro da Educação, Aloizio Mercadante (PT-SP), o ex-ministro Gilberto Carvalho, os senadores José Agripino Maia (DEM-RN), Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Walter Pinheiro (PT-BA) e os deputados José Guimarães (PT-CE) e José Carlos Aleluia (DEM-BA).
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Dilma e os outros políticos poderão se manifestar por escrito, de acordo como artigo 221 do Código de Processo Penal, declarando que nada sabem sobre os fatos citados na denúncia do Ministério Público Federal e ser dispensados de responder a perguntas. No caso de escolherem um depoimento presencial, poderão combinar hora e local com o juiz.
A presidente e os outros oito políticos foram arrolados como testemunha pela defesa de Eduardo Valadão, ex-sócio do lobista Alexandre Paes dos Santos. O empresário foi preso em outubro e solto dois meses depois, por decisão do ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A defesa de Valadão arrolou 63 pessoas como testemunhas de defesa, mas o juiz só considerou 11.
Filho
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Luís Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula, também é investigado na operação. A empresa dele recebeu R$ 2,5 milhões da empresa Marcondes e Mautoni por uma consultoria em que foram dadas informações copiada da internet, segundo a PF.
Não há referência a ligações profissionais ou pessoais entre Valadão e os políticos citados. A defesa quer mostrar que Dilma, na condição de ex-ministra da Casa Civil (2005-2010), e os demais, que participaram da votação, no Congresso, da MP 471, nada sabem ou não confirmam a versão sobre “compra” das MPs. Os textos passam pela Casa Civil, antes de serem assinados pelo presidente da República.
O Ministério Público quer a devolução de R$ 879 milhões aos cofres públicos. A denúncia contra Valadão e outras 15 pessoas, protocolada no final de novembro passado, foi acolhida pelo juiz Souza Oliveira no início de dezembro.
Justiça Federal