[fotografo]Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr[/fotografo]Dilma rejeitou dez trechos da proposta de Ato Médico aprovada pelo Congresso
Entre os trechos vetados, estão os dos artigos referentes à formulação do diagnóstico de doenças. Na visão do Palácio do Planalto, a aprovação do dispositivo traria restrições ao trabalho de outros profissionais de saúde que trabalham no tratamento de doenças como malária, tuberculose e dengue.
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Também foram rejeitados os dispositivos que impedem a atuação de outros profissionais na indicação de órteses e próteses, inclusive oftalmológicas. Outro trecho negado por Dilma retira dos médicos a exclusividade de direção e chefia de de serviços médicos.
Críticas
Relatora da proposta no Senado, Lúcia Vânia (PSDB-GO) afirmou que, durante toda a discussão, o governo foi chamado diversas vezes para debater e preferiu não se manifestar. “É lamentável que depois de tato trabalho de tanta dedicação, a gente se depare com essa situação”, afirmou. Para a tucana, o Senado “precisa ser respeitado”.
“Faltou do governo diálogo com o Senado”, completou o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE). Ele lembrou que o Ministério da Saúde foi chamado para debater a proposta. E que em todas as reuniões havia um representante do governo. “É uma desconsideração a forma que foi vetado. É como se o Poder Legislativo não existisse”, disse.
A íntegra da Lei do Ato Médico