[fotografo]Renato Araújo/ABr[/fotografo]Segundo Temer, governo estuda alternativa para impedir perdas decorrentes da extinção da multa
Uma das principais preocupações do governo está na possibilidade de derrubada do veto que impediu a derrubada da multa de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) cobradas do empregador nas demissões sem justa causa. O item estava na pauta da sessão do último dia 21, na qual o Planalto obteve ampla vitória ao conseguir manter todas as suas decisões.
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O veto que preserva a cobrança da multa de 10% do FGTS foi retirado da sessão após uma conversa entre o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), e a presidenta Dilma. Atualmente, esse dinheiro vai para os cofres do governo. O fim da multa, aprovado em julho pelo Congresso, provoca um rombo de mais de R$ 3 bilhões aos cofres federais e prejudica, segundo o governo, investimentos em programas sociais e de infraestrutura, como o “Minha Casa, Minha Vida”.
De acordo com as novas regras de apreciação dos vetos presidenciais, eles passam a trancar a pauta do Congresso 30 dias após serem publicados. O vice-presidente Michel Temer adiantou que o governo analisa enviar ao Congresso uma proposta alternativa. “Essa é a ideia, que haja um projeto de lei ou uma fórmula qualquer que permita a manutenção do veto, mas, ao mesmo tempo, uma solução para os 10% para o FGTS”, afirmou na última sexta-feira (5).
Encontro com lideranças partidárias é uma novidade introduzida na agenda da presidenta depois das manifestações de junho. Com protestos nas ruas, popularidade em queda e dificuldade no relacionamento com sua base no Congresso, Dilma passou a reunir lideranças para tratar da pauta legislativa. Dias antes da manutenção dos vetos, o governo também garantiu a liberação de R$ 2 bilhões em emendas de deputados e senadores.
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