“Queria mais uma vez reiterar a importância da Medida Provisória dos Portos, que está em processo de votação no Congresso. O governo federal, esta presidenta, considera que a questão da MP dos Portos é crucial para a competitividade do país diante do resto do mundo”, afirmou Dilma, em discurso durante a cerimônia de abertura da 79ª edição da ExpoZebu, em Uberba (MG).
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Para Dilma, o Congresso “será sensível” à aprovação do texto. O relatório da comissão mista foi votado em 24 de abril. A aprovação só foi possível após um acordo feito por governistas e integrantes da oposição para a inclusão de emendas. Uma delas estabelece a prorrogação automática do contrato de concessão, possibilidade que o Palácio do Planalto é contra.
Segundo o governo, as mudanças no setor vão permitir investimentos de mais de R$ 54 bilhões, com a oferta de 159 áreas em portos públicos ao setor privado. A medida estabelece um novo marco legal para o setor portuário e substitui a lei atual do setor, em vigor desde 1993.
“Nós temos certeza que o Congresso brasileiro será sensível, mais uma vez, como vem sendo aliás, e irá assegurar que o país tenha um marco regulatório que abra os portos do Brasil, mais uma vez, desta vez ao setor privado, garantindo e assegurado infraestrutura portuária para viabilizar a exportação no nosso país”, disse Dilma.