[fotografo]Agência Senado[/fotografo]Palco da decisão: governo tem cerca da metade dos votos de que precisa para barrar impeachment
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Após a comissão especial do impeachment aprovar a admissibilidade da denúncia contra a presidente por 15 votos a 5 na última sexta-feira (6), nesta semana o processo segue para apreciação do Plenário do Senado. Na segunda-feira (8) o parecer do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) será lido em plenário e submetido à votação 48h depois, ou seja, na quarta-feira (11) a matéria entra na pauta da Casa julgadora. Para avançar, o parecer precisa alcançar a maioria simples de votos (metade mais um) dos senadores presentes na sessão.
Caso a admissibilidade do processo seja aprovada, a presidente Dilma é notificada e afastada da Presidência da República por até 180 dias. A partir daí, o vice-presidente Michel Temer (PMDB) assume o comando do Palácio do Planalto.
Alta tensão
A medir pelas discussões na comissão do impeachment, a batalha da votação de plenário deverá ser travada em alta temperatura. Certos de que devem ter poucos mais de 20 votos, quando precisariam de pelo menos o dobro para barrar o processo, governistas vão apostar no discurso de que um golpe de Estado está em curso, com o objetivo de dificultar as coisas para a (por enquanto) oposição, atribuindo-lhe o rótulo de golpista.
Durante a votação do relatório do senador-relator Antonio Anastasia (PSDB-MG) naquele colegiado, o vice-líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), trocou um áspero bate-boca com senadores oposicionistas, como Aloysio Nunes (PSDB-SP) e Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), líder da bancada tucana. A certa altura da exposição de seu voto, Lindbergh disse que o programa do provável governo Temer suprimiria, com o apoio do líder oposicionista Aécio Neves (PSDB-MG), direitos dos trabalhadores mais pobres, e repetiu que o impeachment era uma medida de retaliação e vingança do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), contra Dilma.
“Fiz uma postagem falando que o senador Aécio Neves e de retirada de direito de trabalhadores. E, aqui, o senador que me antecedeu não vai conseguir esconder isso do Brasil”, provocou Lindbergh. “O senador que me antecedeu não vai conseguir esconder do Brasil que o que está acontecendo aqui é um golpe parlamentar, sim”, acrescentou, sem mencionar o nome de Aloysio Nunes e, assim, dar-lhe o direito à reposta.
“O senhor está reiterando a infâmia, a mentira que está na sua página”, rebateu Aloysio, visivelmente irritado. “É mentira! O senhor vai responder no Conselho de Ética sobre essa infâmia.” O senador paulista foi acudido pelo colega Cássio Cunha. “Não tem humildade nenhuma. É um oportunista”, ralhou o líder tucano.
“Cunha é líder de quadrilha, como bem definiu ontem o STF ao falar de desvio de finalidade. Recebeu o pedido de impeachment no dia em que a bancada do PT decidiu votar contra ele no Conselho de Ética”, vociferou Lindbergh, que se revezou com os colegas da bancada governista na defesa da tese de que Cunha cometeu desvio de poder na abertura do impeachment e, assim, teria tornado nulo todo o rito legislativo.
Veja mais sobre o bate-boca no vídeo (apenas um entre vários):
Cunha
Enquanto isso, na Câmara, reforçado pela decisão do Supremo Tribunal Federal de afastar o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da Presidência da Casa e do exercício do mandato, o processo contra o peemedebista no Conselho de Ética continua correndo e pode resultar em sua cassação. Segundo o presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PR-BA), com o afastamento de Cunha os trabalhos serão conduzidos com mais “tranquilidade”.
De acordo com o cronograma, na fase atual Cunha e suas testemunhas de defesa têm até o dia 19 para depor no conselho. O peemedebista, entretanto, já declarou que ainda não decidiu se irá comparecer ao colegiado para prestar esclarecimentos. Após a etapa de depoimentos da defesa, o relator do processo de cassação, Marcos Rogério (DEM-RO), tem dez dias úteis para apresentar o parecer ao colegiado.
Mesmo diante da fase desfavorável, em que sequer pode ir ao Congresso, Cunha não dá sinais de que desistirá da queda de braço com o governo e já avisou que não renunciaria ao mandato. Nos bastidores, Cunha continua em contato com seus aliados na Câmara e, entre outros planos, pode tentar interferir no andamento dos procedimentos no Conselho de Ética. E, em última instância, impedir que um não aliado seja eleito para sua vaga, em caso de declaração de vacância por parte Comissão de Constituição e Justiça – e, na situação mais extrema, da cassação de seu mandato.
Delcídio
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania vota nesta segunda-feira (9) o relatório favorável à cassação do mandato do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS). No Conselho de Ética, o parecer de Telmário Mota (PDT-RR) pela perda do mandato de Delcídio foi apresentado na última terça-feira (3) e aprovado por 13 votos favoráveis, sem qualquer voto contrário.
Na CCJ os senadores analisarão apenas se o processo contra seguiu as devidas normas constitucionais, e não entrará no mérito da questão. No entanto, se desejar, o senador poderá apresentar sua defesa ao colegiado. Em seguida o processo segue para o Plenário da Casa, que dá a palavra final sobre o caso. Se o conjunto dos senadores confirmar a cassação do parlamentar, seu processo será enviado para a primeira instância de Justiça, em Curitiba (PR), a cargo do juiz federal Sergio Moro.
Medidas provisórias trancam pauta de votações
No Senado, duas medidas provisórias trancam a pauta, as MPs 701 e 707. A MP 701/15, foi editada em dezembro pelo Executivo e autoriza seguradoras e organismos internacionais a oferecerem o Seguro de Crédito à Exportação (SCE). O objetivo é aumentar o número de agentes que podem oferecer o seguro destinado à venda de produtos brasileiros no exterior, hoje concentrado no Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES).
Já a MP 707/15 autoriza o BNDES a prorrogar até 30 de junho o prazo para a formalização de refinanciamento de empréstimos contraídos por caminhoneiros para a aquisição de caminhões, carretas, reboques, carrocerias e outros bens semelhantes. A medida também suspende, até 31 de dezembro de 2016, a cobrança judicial de dívidas de empreendimentos na área da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) contratadas até 31 de dezembro de 2006, no valor original de até R$ 100 mil.
Na Câmara, a pauta de votações está trancada por três medidas provisórias: as MPs 708, 712 e 715. A primeira autoriza a União a reincorporar os trechos de rodovias federais transferidos aos Estados e ao Distrito Federal por força da MP 82/02. De acordo com o Executivo, “há interesse de que a posse e o domínio retornem para o âmbito federal, para viabilizar a sua concessão”.
Já a MP 712/16 trata da adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do Vírus da Dengue, do Vírus Chikungunya e do Zika Vírus. Entre as medidas previstas está a autorização para que autoridades do Sistema Único de Saúde determinem o ingresso forçado em imóveis abandonados para combater o mosquito.
Por fim, a MP 715/16 destina R$ 316,2 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Agrário para atender a agricultores familiares atingidos pela seca na safra 2014/2015.
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