[fotografo]Lula Marques/Agência PT[/fotografo]Pressionada, presidente abre mão da CPMF e admite restrição orçamentária
O anúncio foi feito na esteira de outra resolução do governo, que desistiu de promover a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) ante à má repercussão da ideia – o imposto representaria uma receita anual de R$ 85 bilhões, já descontados repasses a estados e municípios. O próprio Temer já havia alertado Dilma sobre a dificuldade em aprovar a volta da CPMF. Com um rombo bilionário nas contas públicas, o governo não poderá contar com a verba extra que viria da CPMF e considera que enviar a peça orçamentária admitindo o déficit terá “efeito pedagógico” sobre o Congresso.
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Depois da experiência de 2014, quando uma base aliada fragilizada relutou em aprovar o projeto de revisão do superávit fiscal (economia para o pagamento dos juros da dívida), o governo acredita que parlamentares se sentirão obrigados a encontrar uma solução, abrindo mão da chamada “pauta-bomba” que onera os cofres públicos. Cabe ao Congresso analisar o orçamento e indicar, no conjunto de propostas, em que áreas serão executados cortes de gastos ou ampliação de receitas.
O envio do orçamento com déficit marca mais um recuo do ministro Joaquim Levy, para quem a medida daria um mau sinal ao mercado. Há cerca de um mês, o chefe da Fazenda teve de aceitar a redução da meta fiscal de 1,1% para 0,15%. A preocupação de Levy é que, ao admitir o rombo orçamentário e promover redução de metas, agências internacionais de risco revejam a avaliação sobre a economia brasileira e excluam o Brasil do grau de investimento, em que nações são vistas como fontes confiáveis para projetos e movimentações financeiras.
Protagonistas
Nos últimos dias, atores importantes na análise da peça orçamentária se manifestaram sobre a admissão de déficit. Relator recorrente do orçamento no Congresso, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse ter conversado sobre a pertinência da decisão com Levy, no sentido de que haja um “planejamento” sobre as contas públicas negociado com parlamentares. Considerado um dos interlocutores do mercado com o Parlamento, Jucá disse à Agência Estado que será pior para o governo “tapar o sol com a peneira”.
“Temos um déficit e temos de resolvê-lo sem escondê-lo. Se os agentes do mercado não acreditarem no governo, eles vão criar um cenário ainda pior. Todos se retraem”, avaliou o peemedebista.
Já o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), principal patrocinador da pauta-bomba de votações, tem o mesmo entendimento de Levy sobre a possibilidade de má repercussão da medida junto às agências de risco. Para Cunha, há ainda o risco de o governo subestimar o déficit orçamentário.
“Dar déficit e aumentar esse déficit depois será um desastre fenomenal”, avaliou o deputado, com críticas ao Planalto. “É a realidade do governo. É melhor mandar a realidade do que ficar pedalando depois.”
