Em sessão concorrida do Congresso Nacional, a presidenta Dilma Rousseff recebeu, nesta terça-feira (27), o relatório final da CPI mista da Violência contra a Mulher. A terceira visita de Dilma ao Parlamento, desde que assumiu a Presidência da República, foi saudada como “gesto de gentileza” pelos presidentes da Câmara e do Senado, uma semana após o Parlamento manter vetos presidenciais que, se derrubados, causariam prejuízo bilionário ao governo. A petista recebeu vários elogios, e uma cobrança: que compareça mais ao Legislativo.

“Agradeço o importante gesto de comparecer ao Congresso para a senhora prestigiar esta instituição que, apesar de qualquer diferença política, já demonstrou e vai continuar demonstrando que sabe colocar o Brasil acima de disputas políticas e disputas partidárias”, afirmou o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). “Sua presença aqui, por vontade própria, é uma demonstração de apreço pelo Legislativo. O Congresso Nacional sabe reconhecer gestos de humildade e afeição”, acrescentou.

A cobrança coube ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que sugeriu a Dilma que torne freqüentes sua presença no Congresso. “A sua visita muito nos honra, venha mais vezes a este Parlamento”, discursou. “A democracia se fortalece com esta relação entre Legislativo e Executivo”, completou. Dilma volta ao Congresso tentando superar uma fase turbulenta, em que acumulou derrotas no Legislativo, sobretudo, por causa de conflitos em sua base aliada, e viu sua popularidade despencar na esteira dos protestos de junho e julho.

Desde então, Dilma passou a receber líderes dos partidos da base. Na semana passada, com a manutenção dos vetos, conquistou sua maior vitória no Legislativo desde a aprovação da MP dos Portos, em maio.

Tolerância zero

Em seu discurso no Congresso, nesta terça, Dilma não fez referência a votações. Afirmou que se sentia honrada em comparecer ao Parlamento para tratar de uma questão “tão relevante para a construção de um Brasil civilizado e desenvolvido”, em referência aos dados reunidos pela CPI da Violência contra a Mulher.

“Há formas de violências mais abjetas. A violência contra a mulher é uma delas porque faz a mulher vítima do crime pelo simples fato de ela ser mulher, e contamina a relação familiar”, afirmou Dilma.  “O crime contra a mulher deve envergonhar homens e mulheres. Esta é uma luta que une famílias, gerações e deve mover governo e sociedade”, complementou, destacando a necessidade de “tolerância zero” contra essa prática.

Dentre as propostas que combatem a violência contra a mulher, e que já foram aprovadas em primeiro turno no Senado, está a que altera o Código Penal ao tornar mais grave a tentativa ou o assassinato propriamente dito de mulheres quando há relação íntima entre vítima e agressor; quando há qualquer tipo de violência sexual; e quando há mutilação ou desfiguração da vítima.

Outra proposta classifica como tortura a discriminação de gênero e a violência doméstica. O auxílio transitório para mulheres afastadas de casa e do trabalho por conta da violência doméstica também está na pauta. Caberá ao juiz, no caso em análise, determinar esse valor. As medidas podem ser apreciadas pelos senadores, em segundo turno, ainda na sessão de hoje.

CPI

O colegiado enumerou mais de 40 mil assassinatos de mulheres no país entre 2000 e 2010, sendo que 41% deles ocorreram dentro de casa. Para a relatora da CPI mista, senadora Ana Rita (PT-ES), a visita de Dilma “simboliza o compromisso pela luta pelo fim da violência contra a mulher”. A petista cobrou mais investimentos para enfrentar o problema e tirar o Brasil do “constrangedor” sétimo lugar, num ranking de 84 países com as mais altas taxas de assassinatos de mulheres.

A parlamentar ressaltou a necessidade de criação de um Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, além de mais juizados especializados, promotorias e defensorias. “É preciso que os crimes contra a mulheres sejam julgados com rapidez”, destacou. A cerimônia ocorre no mesmo dia em que se completam sete anos da entrada em vigor da Lei Maria da Penha, que pune com mais severidade a violência contra a mulher.

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