[fotografo]Antonio Cruz/ABr[/fotografo]Dilma: Lei de Acesso é passo fundamental no sentido da transparência pública
Ao discursar em evento que promove a transparência governamental, a presidenta Dilma Rousseff cobrou hoje (17) mais transparência e compromisso do setor privado em relação ao bem público. Como exemplo, Dilma afirmou que é preciso mais acompanhamento das movimentações realizadas pelo sistema financeiro que podem ser passíveis de manipulação, o que causa “prejuízo para toda a economia mundial”. Para a presidenta, a transparência deve ser qualificada pelo resultado que as ações públicas causam na vida das pessoas.
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“Obrigatória para o Estado, a transparência e o compromisso com o bem público também devem ser exigidos dos agentes privados, cujas condutas afetam diariamente a vida dos cidadãos. Permitam-me mencionar o setor financeiro e destacar que quando não há regulação e monitoramento adequados, os fluxos financeiros são passíveis de manipulação com prejuízo para toda a economia mundial e para as conquistas”, disse. Dilma discursou durante a abertura da 1ª Conferência Anual de Alto Nível da Parceria para um Governo Aberto, liderado por Brasil e Estados Unidos.
Dilma reafirmou que não compactua com o “malfeito”e que dinheiro público não pode abastecer corrupção. “A qualidade do gasto público exige que o recurso chegue ao cidadão pelo montante que é devido, que não se desvie pelo meio do caminho e abasteça canais de corrupção e isso tudo na forma de bons e adequados serviços”, afirmou.
Lei de Acesso a Informações Públicas
Para Dilma, o Brasil deu um passo histórico quando aprovou a Lei de Acesso a Informações Públicas, em novembro do ano passado, que entra em vigor em 16 de maio. Segundo a presidenta, o país já aperfeiçoou muito várias de suas instituições, que estariam “mais preparadas para evitar e punir a corrupção”. Ela destacou ainda que todas as esferas de poder têm feito esforço para tornar qualquer ato público acessível a qualquer cidadão, conforme estabelece a Lei de Acesso.
Dilma elogiou a atuação da Polícia Federal, afirmando que a instituição é bem equipada e que tem um “serviço de inteligência ativo e moderno”, além de destacar que o Judiciário é engajado na celeridade de suas decisões. “O Brasil aperfeiçoou muito suas instituições, que estão mais preparadas para evitar e punir [corrupção]”, afirmou.
A presidente disse que foi um passo histórico a aprovação no ano passado da Lei de Acesso à Informação, que entra em vigor em 16 de maio, e destacou que há iniciativas em execução, como controle de agências da Previdência e o Portal da Transparência, disponível desde 2005. Ela afirmou também que há um esforço de todas as esfera de poder para tornar qualquer ato público acessível a qualquer cidadão.