A presidenta Dilma Rousseff defendeu hoje (19) a simplificação no processo licitatório para acelerar as obras de mobilidade urbana em cidades médias que serão contempladas com financiamentos de R$ 7 bilhões do governo federal. A defesa foi feita durante discurso de lançamento do chamado PAC da Mobilidade Urbana. O programa prevê a liberação de recursos federais para municípios com população entre 250 mil e 700 mil habitantes aplicarem em transporte público e construção de vias urbanas. Esses municípios reúnem 29 milhões de pessoas.

“Como é PAC, incide sobre essas obras todo processo de simplificação que se caracterizou como RDC, o regime de contratação que é uma variante do regime de licitação. Nós acreditamos que, neste momento que nós estamos vivendo, é uma contribuição que as cidades darão numa perspectiva de médio prazo para que haja uma melhoria nas condições de vida”, afirmou.

Leia outros destaques do Congresso em Foco

A presidenta sancionou também nesta quinta-feira a lei que estendeu o chamado regime diferenciado de contratações (RDC), inicialmente previsto para obras relacionadas à Copa do Mundo e às Olimpíadas do Rio de Janeiro, para o Programa de Aceleração do Crescimento.

A expansão do RDC foi incluída no Congresso Nacional como emenda da medida provisória que autorizou a Eletrobras a adquirir participação na Companhia Energética de Goiás (Celg Distribuição S.A). A MP também foi alterada para permitir que R$ 17 bilhões em dívidas tributárias de instituições de ensino superior fossem trocadas por bolsas de estudo do Programa Universidade Para Todos (ProUni).

Um dos principais objetivos do “PAC da Mobilidade Urbana”, segundo Dilma, é garantir transporte público de qualidade e melhorar o deslocamento das pessoas nos centros urbanos médios.

“Nosso objetivo é investir nesse PAC Mobilidade, que completa o PAC que nós lançamos de grandes cidades e esse processo de intervenção do governo federal na questão urbana, auxiliando os municípios e os estados a investir para garantir um nível de humanização das grandes e médias cidades no nosso país”, afirmou.

Em abril, Dilma anunciou investimento de R$ 22 bilhões para obras de metrô, veículos leves sobre trilhos (VLT) e corredores de ônibus em cidades grandes, aquelas com mais de 700 mil habitantes.

Para serem contemplados pelo novo plano, os municípios médios terão de apresentar um projeto executivo que será avaliado pelo Ministério das Cidades. Cada cidade pode apresentar até duas propostas. As inscrições poderão ser feitas entre 23 de julho e 31 de agosto. As cidades selecionadas serão conhecidas no dia 30 de novembro. Os municípios terão de arcar com uma contrapartida, cujo percentual ainda não está definido.

Saiba mais sobre o Congresso em Foco (vídeo de dois minutos)