A presidenta Dilma Rousseff voltou a se posicionar contra a redução da maioridade penal dos atuais 18 para os 16 anos. Em mensagem compartilhada em sua página no Facebook, fez coro à campanha “redução não é solução”, encabeçada por entidades de defesa dos direitos humanos. “A redução da maioridade será um enorme erro para o Brasil, um grande passo para trás para um país que tem sido um líder quando o assunto é legislação que protege o direito das crianças. É o que afirma Daniel Wilkinson, diretor para as Américas da Human Rights Watch”, escreveu Dilma.
A comissão especial que examina a proposta de emenda à Constituição que reduz a maioridade penal analisa hoje o relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF). Laerte defende a redução ampla e irrestrita e sugere que a população seja ouvida posteriormente sobre o assunto, por meio de um referendo.
Ontem (16) o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PSDB-RJ), costurou um acordo com o PSDB para votar a PEC. Pela proposta dos tucanos, a maioridade será reduzida para crimes considerados mais graves. A mudança enfrenta resistência de parlamentares ligados à defesa dos direitos humanos e de partidos como o PT e o PCdoB. Ainda nessa terça, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, declarou apoio ao projeto do senador tucano José Serra (SP) que aumenta de três para oito anos o tempo máximo de internação dos menores infratores, sem alterar a maioridade penal.
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Ainda em seu comentário, Dilma afirma que os defensores da mudança se apoiam em “falsas premissas” ao dizerem que o Brasil está hoje na contramão da maioria dos países em relação à idade penal.
“A organização internacional de direitos humanos defende que a medida viola obrigações assumidas pelo país em tratados internacionais e tem como base falsas premissas, como a de que estaríamos nos igualando a diversos países”, destacou. Dilma também compartilhou um vídeo da Human Rights Watch criticando a redução da maioridade penal. Veja:
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