[fotografo]Paulo Negreiros/Congresso em Foco[/fotografo]Coube aos integrantes da Mesa anunciar o resultado final das discussões
Da auditoria da dívida à exigência do foro privilegiado, passando pela defesa dos direitos LGBT. Da atualização da Lei de Licitações ao incentivo às chamadas empresas verdes, passando pelo fim do sigilo dos processos judiciais. Essas foram apenas algumas das propostas discutidas pelos participantes do Diálogos Congresso em Foco 2, em encontro realizado no auditório do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal. Ao todo, 19 recomendações foram destacadas pelos representantes da sociedade civil que se debruçaram sobre saídas para o enfrentamento de três grandes problemas nacionais: as crises política e econômica e a corrupção.
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Durante toda a tarde, mais de 100 pessoas analisaram as sugestões feitas pelas entidades parceiras, seja na primeira edição do Diálogos, seja nas discussões do fórum virtual, movimentado neste site entre dezembro e o último dia 23. Vários deles acrescentaram outros tópicos. Os itens com maior número de indicações foram reunidos como conclusões do Diálogos 2. Eles estão divididos em três grandes temas: gestão econômica, Estado e agentes públicos e Estado e sociedade.
As recomendações aprovadas serão encaminhadas a autoridades como contribuição para o debate sobre as soluções para a superação das crises política, econômica e de gestão pública.
Veja a lista abaixo de todas as propostas examinadas no encontro. Em destaque, aquelas que receberam mais indicações:
PublicidadeGESTÃO ECONÔMICA
Auditoria da dívida pública – 19 indicações
Desenvolvimento da energia solar e do transporte de massa sobre trilhos – 10
Deslocar carga tributária do consumo para renda e patrimônio – 9
Novo pacto federativo – 9
Troca do imediatismo por decisões estratégicas – 7
Revisão das isenções fiscais – 5
Também receberam indicações:
Resgatar credibilidade para estimular investimentos
Redução de encargos trabalhistas em momentos de crise
Priorizar os trabalhadores jovens na geração de empregos
Incentivar “empresas verdes”
Mais eficiência e transparência na seguridade social
Rediscussão das dívidas dos estados e da União
Rever o relacionamento da área pública com as empresas privadas
Garantir a sustentabilidade da seguridade social
Reequilíbrio do financiamento do sistema rural
Auditoria nos benefícios e contribuições da Previdência
Estimular o comércio internacional
Vedar a securitização da dívida pública
ESTADO E AGENTES PÚBLICOS
Fim do sigilo nos processos judiciais e restrições do foro privilegiado para políticos – 14 indicações
Educação para a cidadania – 10
Regulamentação do lobby – 8
Punição de agentes públicos que façam uso do cargo para o aparelhamento político partidário – 6
Atualização da Lei de Licitações – 5
Radicalização da transparência no serviço público – 5
Também receberam indicações:
Democratização da escolha dos dirigentes dos órgãos de Justiça
Punições efetivas contra o descumprimento da LAI (Lei de Acesso à Informação)
Política nacional de RH para o setor público
Profissionalização e fortalecimento dos órgãos de controle interno
Estender a Lei da Ficha Limpa a dirigentes de partidos políticos
Aprimoramento dos mecanismos de controle social
Fortalecimento da advocacia pública
Diálogo institucional dos órgãos de combate à corrupção
Tipificação do crime de enriquecimento ilícito
Revisão da legislação do abuso de autoridade
Discussão do ciclo completo da atividade policial e do papel do inquérito policial
Autonomia administrativa da perícia criminal
Compromisso com a qualidade da gestão pública no combate à corrupção
Elevação da pena mínima para crimes contra a administração pública
Troca da detenção pela reclusão nos casos de crimes contra a Lei de Licitações
Escalonamento da pena para crimes de corrupção, conforme o valor envolvido
Confisco de bens de agentes condenados por crimes contra a administração pública
Unificar e ampliar os prazos prescricionais
Identificar os motivos da demora no julgamento dos processos de corrupção
Prioridade no trâmite dos processos de improbidade administrativa
Suspensão das funções públicas no caso de servidores condenados
Formação de uma pauta de valores e práticas contrárias à corrupção
Extinção das punições que funcionam como prêmios
Redução dos espaços ocupados por servidores não efetivos
Escolha do advogado-geral da União em lista tríplice da categoria
Definir com mais clareza o papel do advogado público
Criminalizar a declaração de bens minorada ou omitida por candidato
ESTADO E SOCIEDADE
Reconhecimento do Estado laico – 13 indicações
Garantir as condições de igualdade para a população LGBT – 13
Mecanismos de crítica e controle social em relação aos meios de comunicação – 11
Democratizar os meios de comunicação – 8
Estimular a participação da sociedade civil na construção de políticas públicas – 8
Diminuir a influência dos partidos políticos na administração pública – 7
Criação de mecanismos de proteção e promoção dos direitos humanos – 7
Também receberam indicações:
Punição de agentes públicos que usem do cargo para imposição de ideologias
Uso dos meios de comunicação na formação política da sociedade
Fortalecimento das rádios comunitárias
Fortalecimento do ensino com disciplinas acadêmicas com liberdade de consciência
Reduzir as indicações políticas para os tribunais de contas
Acelerar o julgamento das ações eleitorais
Reforma política para melhorar a representação política e reduzir gastos
Estimular a participação da sociedade civil na construção de políticas públicas
Fortalecer o papel das entidades de controle social no Estado
Melhorar a gestão pública com foco nas funções essenciais do Estado
Valorizar a carreira pública
Ampliar mecanismos de transparência
Incluir nos currículos escolares conteúdos voltados para a formação política
Grupos de acompanhamento da atuação de cada parlamentar
Acompanhamento da atuação de entidades que recebem recursos públicos
Acompanhar a realização das despesas de órgãos públicos específicos
Controle social sobre a atuação dos órgãos de controle interno e externo
Exigir que um terço dos conselheiros de contas seja da carreira
Preenchimento de uma vaga dos tribunais de contas por processo seletivo
Renúncia de parlamentar que assumir cargo no Executivo
Quórum de 11 ministros para julgamentos do Pleno do STF
Tarde de reflexões
No encontro de sexta-feira, dezenas de convidados fizeram uso da palavra para analisar o atual cenário e apontar soluções. Novas sugestões foram incluídas. Entre elas, as que tratam do respeito aos direitos LGBT, por exemplo, que não haviam figurado entre as sugestões anteriores. Também foram consideradas as recomendações reunidas no fórum virtual desde o início de dezembro, quando foi lançada a segunda edição do Diálogos.
O debate virtual foi acompanhado da publicação de uma série de reportagens no Congresso em Foco que trouxeram grandes temas ao dia a dia do cidadão. Entre eles, medidas para prevenir e combater a corrupção, fim do foro privilegiado e da guerra fiscal entre estados, alternativas à reforma da Previdência e sugestões para tornar a administração pública mais transparente.
Confira as entidades que apoiam a iniciativa:
