Mário Coelho
A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo (PRE-SP) contestou mais 16 candidaturas com base na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10). De acordo com balanço divulgado pelo órgão, subiu para 46 o número de ações de impugnação de registro protocoladas no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP). Por conta do número de candidatos inscritos, a análise só deve terminar na segunda-feira (2), quando os promotores entrarão com as representações relativas ao quarto edital com os candidatos.
Entenda como impugnações serão julgadas
Veja a lista de impugnações apresentadas pelo Ministério Público
O nome mais conhecido entre os impugnados é de Paulo Maluf (PP-SP). A ação de impugnação é baseada em três fatores. O pedido de prisão dele ainda em aberto pela Justiça dos Estados Unidos, a condenação por superfaturamento na prefeitura de São Paulo e a não quitação de multa eleitoral. Em abril, ele foi condenado pela 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo na ação de improbidade administrativa em que era acusado de superfaturar a compra de frangos. A compra de 1,4 tonelada de frango custou R$ 1,39 milhão ao município. O parlamentar recorreu da decisão. No entanto, na última segunda-feira (26), os desembargadores da Câmara negaram o recurso e confirmaram a decisão.
Além disso, Maluf está na lista vermelha da Interpol. Se ele sair do país, pode ser preso a qualquer momento a pedido da Promotoria de Nova York (EUA). Ele responde a processo criminal nos Estados Unidos por crime de conspiração, auxílio na remessa de dinheiro ilegal para Nova York e roubo de dinheiro público em São Paulo. Também foi pedida a extradição dele. Mas, por ser brasileiro nato, a Constituição proíbe que seja mandado embora do Brasil.
Considerando os três primeiros editais, a PRE-SP já impugnou 1.123 pedidos de registro, 46 pela Lei Ficha Limpa. Os três editais somados continham 2.489 pedidos de registro de candidatura, restando outros 777 para o último edital, que devem ser analisados pela PRE-SP até domingo (1º). Neste terceiro edital, 248 das impugnações referiam-se a pedidos de candidatos à Assembleia Legislativa e 74 para a Câmara dos Deputados. Nenhum candidato a senador, suplente, governador ou vice tiveram o pedido impugnado.