A pressão por parte de alguns parlamentares para aumentar o valor das emendas individuais na proposta do orçamento de 2009 deixou de ser mera especulação. Das 46 emendas apresentadas pelos congressistas ao relatório preliminar do projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2009), dez exigem o aumento. Desse total, cinco parlamentares pedem a mudança de R$ 8 milhões para R$ 12 milhões. Outros cinco querem um aumento menor, para R$ 10 milhões.
Caso a primeira proposta preveleça, o impacto no orçamento da União, gerado com as emendas individuais dos 594 congressistas, passaria do atuais R$ 4,7 bilhões para R$ 7,1 bilhões. O parecer preliminar deve ser votado amanhã (29) na Comissão Mista do Orçamento (CMO). De acordo com as atuais regras, cada parlamentar tem o direito a apresentar 25 emendas no valor total de R$ 8 milhões.
Os parlamentares não contiveram o ímpeto de gastar, apesar do momento de instabilidade econômica que atinge todos os mercados mundiais e que levou o Palácio do Planalto editar, nas últimas semanas, duas medidas provisórias "anticrise". O deputado Sérgio Petecão (PMN-AC) diz que a turbulência financeira mundial não pode ser um empecilho no aumento do valor das emendas individuais.
"É fundamental, ainda, entender que a crise internacional não pode ser interpretada como fator condicionante ou impeditivo para a elevação dos valores das emendas individuais de parlamentar, que, como já dito, são mais céleres na liberação", defende ele, em trecho da justificativa apresentada na emenda que pede o aumento para R$ 12 milhões.
"Esta proposta visa a acelerar o processo de liberação de receita aos municípios do país, pois é certo que as emendas individuais de parlamentar têm tramite mais célere em sua liberação do que as de bancada e comissão, podendo serem direcionadas aos municípios mais carentes", ressalta.
Já o líder do PR na Câmara, Luciano Castro (RR), que também defende o mesmo reajuste de Petecão, alega que o aumento serve para atender "melhor" à base eleitoral. Essa justificativa também foi utilizada na emenda apresentada pelo vice-líder do PMDB no Senado, Leomar Quintanilha (TO).
"O limite para o atendimento e aprovação das emendas individuais tem se revelado insuficientes para que os parlamentares possam contemplar sobretudo os pequenos municípios do interior", afirma o senador em trecho da justificativa.
Participação popular
Quintanilha também é contra uma medida que garante a participação popular nas emendas de bancada. O relatório preliminar determina que pelo menos uma dessas emendas, de cada estado, resulte das audiências públicas realizadas até novembro por todas as regiões do país.
"A introdução da participação popular no processo de emendamento orçamentário nos parece uma feliz iniciativa. Entretanto, tornar obrigatória que pelo menos uma das emendas de bancada estadual seja oriunda das sugestões eventualmente encaminhadas pela população soa como uma imposição. Estamos propondo a supressão desse dispositivo, por considerar que ele usurpa o poder decisório dos membros de cada bancada estadual", ressalta o Quintanilha. (Erich Decat)
Congressistas que querem aumento nas emendas parlamentares individuais
Aumento para R$ 12 milhões
Senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO)
Deputado Sérgio Petecão (PMN-AC)
Deputado Luciano Castro (PR-RR)
Deputado Jaime Martins (PR-MG)
Deputado Lázaro Botelho (PP-TO)
Aumento para R$ 10 milhões
Senador Gilberto Goellner (DEM-MT)
Deputado Dr.Ubiali (PSB-SP)
Deputada Rose de Freitas (PMDB-ES)
Deputado Nelson Meurer (PP-PR)
Deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS)