Mário Coelho
Os integrantes do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) devem julgar nos próximos dias as três ações de impugnação de registro de candidatura de Joaquim Roriz (PSC) ao governo local. O ex-governador foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) por ter renunciado, em 2007, para evitar a cassação do mandato de senador por quebra de decoro parlamentar. A corte eleitoral tem até 5 de agosto para analisar todas as contestações de registro.
Entenda como impugnações serão julgadas
Veja a lista de impugnações apresentadas pelo Ministério Público
Uma das ações tem como autor o Ministério Público Eleitoral (MPE). De acordo com o procurador regional eleitoral, Renato Brill de Góes, a candidatura de Roriz deve ser impedida porque o político renunciou em 2007 ao mandato de senador para escapar da cassação (o que gera inelegibilidade pela Lei da Ficha Limpa).
À época, uma representação do Psol acusava Roriz de participar de um esquema de desvio de dinheiro do Banco de Brasília. O pedido era baseado nas conversas telefônicas feitas durante a Operação Aquarela da Polícia Civil do Distrito Federal, que mostraram o senador tratando do desconto e partilha de R$ 2,2 milhões. Além disso, o MPE sustenta que Roriz não pagou uma multa de R$ 5 mil por propaganda eleitoral antecipada. As outras duas impugnações foram apresentadas pelo Psol e pelo PV.
Na semana passada, Roriz entregou sua defesa no TRE-DF. Nas petições, a defesa do ex-governador apresenta uma série de ponderações quanto à Lei Complementar 135/10, conhecida como Lei da Ficha Limpa, que alterou a redação da Lei Complementar 64/90, a Lei das Inelegibilidades. Questionou-se, por exemplo, a falta de aplicação do princípio da anualidade na lei eleitoral. Para os advogados de Roriz, a renúncia dele não se aplica na Lei da Ficha Limpa, já que ele deixou o Senado antes do processo ser instaurado.
Sobre a multa, a defesa disse que, por ter recorrido da decisão, a ação ainda não transitou em julgado. Por isso, os advogados acreditam que não é possível pagar os R$ 5 mil antes de uma posição final da Justiça Eleitoral.
Ações
Roriz não é o único candidato ao governo do DF que pode ficar de fora da corrida eleitoral. Outras três candidaturas sofreram impugnação e terão suas situações definidas em breve. O último a ser alvo de uma representação foi Agnelo Queiroz (PT), que aparece em segundo nas pesquisas eleitorais. Além deles, são contestados os nanicos Rodrigo Dantas (PSTU) e Newton Lins (PSL).
A ação contra Agnelo foi apresentada pelo PT do B. O partido argumenta que o petista teve as contas do Ministério do Esporte reprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A corte de contas rejeitou parte dos números apresentados pelo ministério relativos aos Jogos Pan Americanos do Rio de Janeiro, em 2007. O petista comandou a pasta até 2006, quando deixou o cargo para concorrer ao Senado pelo PCdoB.
Na defesa entregue ao TRE-DF, Agnelo disse que sua candidatura “cumpre os requisitos de elegibilidade para o cargo de governador do Distrito Federal”. Para os advogados do petista, houve “litigância de má-fé” por parte do PT do B. “Diante da tentativa de alteração dos fatos em detrimento dos documentos e provas já constantes do pedido de registro de candidatura que por si só mitigam o espaço para discussão acerca da veracidade das acusações levianas alcançadas”, disse a defesa.
Julgamento
A análise das 181 ações de impugnação começou nesta segunda-feira (26). O principal caso julgado pelo TRE-DF foi da representação contra o presidente da Câmara Legislativa do DF, Wilson Lima (PR). Ele, que tenta um novo mandato como deputado distrital, tem a candidatura contestada por não ter saído do cargo no prazo correto. Com a prisão do então governador José Roberto Arruda e a renúncia do vice Paulo Octávio por conta da Operação Caixa de Pandora, Lima assumiu o governo do DF.
Ele ainda estava no cargo em 2 de abril, quando acabou o prazo para desincompatibilização. Dos sete integrantes do TRE, cinco se manifestaram favoravelmente à impugnação do registro. O julgamento, no entanto, foi interrompido com um pedido de vista do juiz Raul Sabóia e não tem data para ser retomado.