Antônio Augusto: "É inaceitável fazer ajuste botando o mais pobre para pagar o pato e preservar o mais rico"
Em entrevista ao Congresso em Foco, o diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Augusto de Queiroz, faz uma análise sobre os motivos que levaram o país a enfrentar no momento a pior recessão e uma das crises políticas mais graves de sua história. Ele aponta erros da ex-presidente Dilma na condução da economia e critica quem atribui os escândalos de corrupção aos governos petistas. Para ele, houve avanços no combate à corrupção, que permitiram que os casos viessem a público. O problema, segundo ele, é que as causas não têm sido atacadas. Sai um corrupto, entra outro em seu lugar, exemplifica.
Toninho, como é mais conhecido, defende uma reforma política e cultural pra valer. “A desqualificação da política é uma tragédia. Todas as conquistas civilizatórias em direitos civis e políticos, sociais, econômicos, culturais, difusos, coletivos, todos foram produtos de decisão política. Não existe outra forma de organizar e resolver de forma pacífica as contradições da sociedade se não for por meio da política”, alerta. O Diap é um dos apoiadores do Diálogos Congresso em Foco 2.
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Veja abaixo a íntegra da entrevista de Antônio Augusto de Queiroz.
Congresso em Foco – Como enfrentar a corrupção no Brasil?
Antônio Augusto de Queiroz – O principal aspecto é investir em educação política e cívica. O brasileiro perdeu a capacidade de relativizar, foi completamente envolvido por essas artimanhas do período pós-verdade, em que os fatos, os argumentos e a verdade ficam em segundo plano, frente a outras formas de provocar reações, comportamentos, os mais primitivos do ser humano. Quando você discorda de uma ideia, de uma visão do mundo, busca entre aqueles que a defende algum defeito capaz de provocar os instintos mais primitivos do ser humano. Quem defende isso é desonesto, é contra a família, é isso ou aquilo. Aí as pessoas não discutem mais a ideia e a desqualificam em função do seu patrono, de quem a defende. Esse é um problema que estamos vivendo no Brasil e no mundo que só pode ser enfrentado com educação política e cívica e capacidade de relativizar. Por exemplo, é claro que todos nós somos contra qualquer desvio de conduta ou corrupção. Agora chegar à conclusão de que só nos últimos dez anos, no governo do PT, é que houve uma degradação moral é de uma ignorância abismal. Porque há dez anos não tínhamos a lei de acesso à informação, a lei de conflito de interesse, a lei de responsabilização da pessoa jurídica, nem a modernização da lei de lavagem de dinheiro, não tínhamos a lei da delação premiada, não tínhamos a lei que trata da transparência e obriga União, estados e municípios a divulgarem todos os seus dados em tempo real, não tínhamos votação aberta para apreciação de vetos e cassação de autoridades.
Não aumentou a corrupção, mas a percepção dela?
Houve uma completa transparência, jogou-se luz na relação entre sociedade e Estado, e graças a isso é possível descobrir com celeridade qualquer desvio de conduta. No Brasil se transferiu o poder que era próprio de CPIs para algumas categorias do serviço público, como TCU, a PF e o MP. Essas instituições no passado atuavam como instituição de governo, agora passam a atuar como instituição de Estado. Eventualmente cometem exageros, de natureza humana, mas têm papel estratégico. Não dá para considerar corrupção sem analisar esse aspecto. Sem isso, é tomar partido na disputa eleitoral. Esse é o primeiro problema. Para poder contribuir e combater a corrupção é preciso corrigir os ralos por meio dos quais se faz essa prática da corrupção. Infelizmente isso não acontece no Brasil, mas a fulanização. Você prende, condena a pessoa, mas não fecha a brecha que deu aquela ação delituosa. Prende um corrupto hoje, aparece outro amanhã. Tem de fechar a brecha para o cara não ter mais aquele mecanismo para a prática. Isso está muito relacionado à forma de fazer campanhas eleitorais no Brasil. O custo é muito exacerbado, o marketing tomou conta, custa muito dinheiro. Hoje a lei pune o que no passado não punia.
Por que o Brasil chegou à sua maior recessão econômica da história?
A crise foi instalada no Brasil com a intensidade que foi por duas razões. Primeiro porque o governo errou na calibragem de incentivos ao setor privado, trazendo série de desonerações que criou no mercado insegurança sobre a solvência do governo, sua capacidade de manter atualizada suas contas públicas. Isso tem muito efeito no mercado. Houve erro do governo esperando geração de emprego e o cara converteu isso em lucro, e mandou isso para o exterior e não investiu. O segundo aspecto foi uma visão mais intervencionista e ideológica do governo no sentido de interferir na margem de lucro do setor privado naquelas atividades que dependiam de concessão pública. A presidente Dilma dizia que era questão de honra, por exemplo, limitar o lucro na área de energia e petróleo.
Por que isso deu errado?
Ora, capitalismo não aceita desaforo. Fixar margem de retorno, de lucro, em qualquer atividade é matar essa atividade. Quem investe, na governança corporativa ou no fundo a que se encontra vinculado, uma regra que proíbe que se invista em empresa, segmento ou pais que tenha em contrato limitação da margem de lucro. Ou que institua, por exemplo, aquelas ações especiais, que possam interferir na gestão das empresas. Não querem interferência, querem liberdade. Além da crise internacional, que teve reflexos, esses dois pontos foram determinantes no Brasil. Mas teve um terceiro elemento que foi esse ambiente moralista e justiceiro no país que atacou simultaneamente os três segmentos que mais geravam emprego: a Petrobras, os fundos de pensão e as grandes construtoras. Se paralisar esses três segmentos, não tem país que suporte. É o que acontece agora com a Operação Carne Fraca, mataram os frigoríficos brasileiros. Isso deve ser investigado, mas não se pode parar o país ou toda a atividade produtiva em função do desvio de conduta de um integrante daquele segmento. É o que está acontecendo no Brasil.
Mas como tirar o país do fundo desse poço?
Tem de fazer rapidamente acordos de leniência para que essas empresas voltem a funcionar, estabelecer regramento dos fundos de pensão para dar maior controle e evitar os ralos que deram causa aos desvios de conduta. Buscar equilibrar as contas públicas. Todo mundo reconhece que há necessidade de ajuste. Mas esse ajuste tem de envolver todos os setores do país. Cada um tem de dar a sua cota de sacrifício proporcional à sua capacidade. Infelizmente, o que está sendo feito é escolher o que vive de salário, de benefício previdenciário ou depende de prestações do Estado como variável do ajuste. É inaceitável fazer ajuste botando o mais pobre para pagar o pato e preservar o mais rico. A PEC dos gastos públicos só atinge os gastos não financeiros. Os financeiros estão preservados. Quem pode usar dinheiro para comprar títulos da dívida pública está preservado. Os demais que não têm vão pagar o pato?
A reforma da Previdência é necessária?
Há coisas que precisam ser feitas em relação à Previdência. Nenhum servidor da União contratado desde 2013 receberá dos cofres públicos mais que o teto do INSS. Já foi feita na União essa reforma. Nos estados não foi feito. Agora governo tirou os estados e municípios da reforma. É preciso instituir uma idade mínima. Agora o governo está pegando os servidores federais contratados antes de 2013 para pagar a conta. Isso não é certo. Tem de ter de uma transição. E não fazer com quem tem menos de 50 anos de idade pagar a conta. Está desvinculando pensão de salário mínimo e benefício assistencial. Chega a ser criminoso fazer isso em um país onde a paz social depende da presença do Estado para acolher idosos e carentes.
Do que o país precisa para sair dessa crise política que parece interminável?
A questão política é mais séria porque requer mudança cultural. Enquanto as lideranças, presidentes de partidos, os principais nomes, continuarem com práticas irresponsáveis, oportunistas e de conveniência, como fazer programa de campanha para ganhar eleição e não para governar, enquanto os partidos continuarem a fazer alianças sem unidade programática e ideológica para eleger gente, para aumentar fundo partidário e tempo no horário eleitoral, eles não terão moral perante a sociedade para exigir conduta diferente do eleitor. Segundo ponto, tem de fazer reforma política que dê igualdade de oportunidade na disputa. Hoje quem está no exercício do mandato é plenamente favorecido em relação a quem aspira aquele lugar. Uma reforma que combata corrupção, que reduza custos de campanha. Uma reforma que dê mais densidade ideológica e programática entre os partidos. Qual a diferença entre o PSD e o PR, por exemplo? Um é do Valdemar Costa Neto e outro do Gilberto Kassab. Dizem que não são de direita nem de esquerda, muito pelo contrário. São criados para negócios.
Como resgatar a crença da sociedade na política e nos políticos brasileiros?
É preciso investir na formação cívica. A desqualificação da política é uma tragédia. Todas as conquistas civilizatórias em direitos civis e políticos, sociais, econômicos, culturais, difusos, coletivos, todos foram produtos de decisão política. Não existe outra forma de organizar e resolver de forma pacífica as contradições da sociedade se não for por meio da política. Não há solução para problemas coletivos fora da política. Tem de valorizar a política. Enquanto não encontrarem outra forma de organização social, o Estado continuará detendo três monopólios. O poder de impor conduta, o chamado poder coercitivo, de fazer uso de forma legitima da forma e da violência para fazer as decisões do Estado. O poder de legislar para todos, e o poder de tributar. Quem é que manuseia esses poderes do estado? São os eleitos para a titularidade dos poderes que colocam em prática esses princípios constitucionais. E, dependendo de quem esteja à frente desses poderes, esses monopólios podem ser usados para favorecer a população, como pode ser usado para reprimir, perseguir. Isso requer educação política. É preciso resgatar a ideia de que o eleitor é o titular do poder. Quando ele delega a alguém para que, em seu nome, possa representá-lo, legislar, realocar recurso do orçamento, administrar município ou estado, esse eleitor o faz com base em programa, exigência de prestação de contas e alternância de poder. Isso não ocorre no país. As pessoas não prestam contas, buscam se perpetuar no poder e ignoram os problemas que são apresentados a elas.
Por exemplo?
Por exemplo, fazem agora reforma trabalhista e previdenciária. Em que momento isso foi discutido na eleição de 2014? Isso não foi objeto de debate. Se não fecharem a lista, que é uma medida correta, mas neste momento é casuística, a tendência é que a renovação em 2018 seja maior que em 1990, que foi de 61%. Nas duas últimas eleições o eleitor como não se ameaçado em relação aos seus direitos e votou por diagnostico. Votou naquele que dizia que estava contra tudo que estava aí, mas não perguntou o que ele botaria no lugar. Os parlamentares tinham financiamento empresarial, não precisavam dar satisfação ao eleitor, cabos eleitorais compravam voto. Na eleição de 2018 não vai ter financiamento empresarial, não vai ter tanto dinheiro, mas vai para uma eleição com a retirada objetiva de retirada de direitos, como a reforma da previdência e a trabalhista. O eleitor não vai votar em quem tirou direito dele. Este é o quadro.
Que outras mudanças são urgentes para que a máquina pública funcione?
No Brasil, essa cultura do excesso de controle em relação aos atos dos gestores, a suposição de que todo agente público é corrupto, tem levado à paralisia da máquina pública. Os gestores pensam dez vezes antes de tomar decisão temendo que as instituições de controle e fiscalização o punam. Essa visão equivocada de impedir que gestores decidam precisa ser revista. É preciso dar liberdade para o sujeito agir. Se ele agir em desacordo com a ética e as regras, que ele seja responsabilizado. Mas impedir que ele aja sob essa ameaça é uma loucura. E ao mesmo tempo acabar com a cultura da impunidade. Ele tem de saber que se tomar conduta errada ou má intencionada vai pagar por isso. No Brasil, se descobrem que tem superfaturamento na compra de uma torneira de um prédio, impedem a construção de todo o prédio. Vai resolver o superfaturamento da torneira. Por exemplo, param as obras de toda a transposição do São Francisco porque encontram irregularidade em dez metros. É uma estupidez que tem acontecido com regularidade no Brasil.
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