O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Benito Figueiredo, entrou hoje com uma representação no Senado contra o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) “por abuso das prerrogativas asseguradas aos membros do Congresso Nacional, tipificando em atos contrários à ética e ao decoro parlamentar”, devido a constantes agressões contra a Justiça baiana. A ação foi impetrada em nome de Figueiredo e de outros 24 desembargadores.

Os juízes baianos sustentam que ACM os desonrou ao acusá-los de fraude no processo de eleição de Figueiredo, que derrotou na disputa pelo comando da instituição o desembargador Eduardo Jorge, irmão do senador. Em um de seus discursos, Magalhães disse que os membros do Judiciário receberam anéis e apartamentos dados pelo empreiteiro Fernando Frank para votar no atual presidente do tribunal. E concluiu que os magistrados baianos formam um “judiciário prostituído”.

“(…) Antônio Carlos Magalhães transgride, sem qualquer rodeio, o princípio da separação de poderes. Instiga à consagração de desvios jurídico-constitucionais, quando faz alarde de que um senador da República pode usar da tribuna do Parlamento para propugnar uma ilegítima interferência no exercício da atividade reservada a outro Poder da República”, diz trecho da representação.

Os magistrados já tentaram, sem sucesso, acionar ACM no Supremo Tribunal Federal (STF). O então presidente da corte, ministro Nelson Jobim, mandou arquivar o pedido sob o argumento de que as críticas feitas à Justiça foram feitas em plenário, o que garante imunidade ao senador. Agora, os desembargadores querem a abertura de processo por quebra de decoro no Conselho de Ética do Senado.

Após desqualificar a eleição no TJ baiano, o senador voltou a criticar os magistrados do estado. Em 5 de abril, o senador ficou irritado porque o desembargador Rubem Dário havia decidido afastar dias antes, por supostas irregularidades, o prefeito do município de Luiz Eduardo Magalhães (nome do filho de ACM morto em 1998).

“Há um juiz que, infelizmente, tem o mesmo nome de um grande poeta latino, Rubem Dário. Ele é uma vergonha nacional e não apenas estadual”, atacou em plenário. “Esse juiz que já foi inclusive acusado de estuprar funcionários, está no Pleno Tribunal, comandado por um desembargador que, por gostar tanto de viver alcoolizado, é chamado de Johnnie Walker”, disse, em referência a Dário e ao desembargador Carlos Alberto Dultra Cintra.