O plenário da Câmara votará na tarde desta quarta-feira (3) uma medida provisória que irá beneficiar as empresas que trabalham com importação e exportação e os brasileiros que viajam ao exterior. A MP 435/08 propõe que o real se torne uma moeda conversível, ou seja, que passe a ser permitida a troca de moeda brasileira por qualquer outra em qualquer país.
“Se você chega hoje na China, na Indonésia, na Inglaterra ou em qualquer outro país, com real na mão e quer trocar pela moeda local, não é possível. Hoje você precisa antes trocar o real por dólar, por exemplo, e depois trocar pela moeda local”, explica o relator da matéria na Câmara, deputado Pedro Eugênio (PT-PE). “A MP autoriza o Banco Central do Brasil a estabelecer operações com bancos no exterior, para que você chegue em qualquer casa de câmbio ou banco do mundo e troque real por moeda local”, diz Eugênio.
O relator explica que a medida também beneficia a comercialização de produtos brasileiros no exterior, à medida que diminui as perdas cambiais e as tarifações. “Se um chinês compra um produto brasileiro lá na China em iuan [moeda daquele país], para o comerciante ter o dinheiro precisará trocar por dólar e depois por real. Nisso há perdas financeiras”, explica. “Com as mudanças, já chegará na conta em real. Não tem as perdas cambiais, as taxas e, muito menos, a perda de tempo. Hoje o tempo para essas transações é muito grande”, garante Eugênio.
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A MP também libera uma linha de crédito do Banco Central do Brasil para o Banco Central da Argentina. A linha, no valor de R$ 120 milhões, tem o propósito de coibir as compensações entre os dois países. “Isso dará respaldo às operações cambiais com a Argentina, o que facilitará o comércio bilateral, eliminando a possibilidade de faltar câmbio”, defende. A proposta é o primeiro passo para o Sistema de Pagamentos em Moedas Locais (SML) criado por acordo feito pelo Conselho do Mercosul em 2006.
A proposta, segundo o relator, é uma medida apenas administrativa e não política. Eugênio afirma que não foi possível estabelecer essa ação anteriormente porque somente agora as empresas brasileiras estão mais sólidas no exterior e o real está forte. “O real já conquistou o seu espaço. A moeda está forte”, defende.
Na análise do relator, a matéria será apreciada e aprovada ainda hoje sem maiores polêmicas. “Não identifiquei nenhuma posição contrária à MP. O que não quer dizer que a oposição não irá obstruir, já que o objetivo é obstruir tudo para dificultar a votação do projeto do Fundo Soberano”, analisa Eugênio. (Renata Camargo)