A discussão sobre a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e da Desvinculação das Receitas da União (DRU) foi retomada hoje (15), por volta das 10h45, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Ao ser iniciada a sessão havia 20 deputados inscritos.
Apesar de já ter sido decidido ontem pelo Plenário da comissão que a admissibilidade das propostas de prorrogação da CPMF e da DRU seriam votadas em conjunto, conforme o parecer do relator, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), muitos dos deputados inscritos hoje ainda insistem em polemizar o assunto.
“Todos sabemos a verdadeira causa da mudança no parecer original”, disse o presidente do DEM, deputado ACM Neto (BA), que afirmou que o relator se equivocou ao abrir mão do parecer original, mas que fez isso para conseguir a aprovação de seu parecer.
O deputado Vaccarezza (PT-SP), por outro lado, argumentou que o relator tem sido injustiçado na CCJ e na imprensa. “Ele não usou a CPMF para outras discussões como tem sido acusado”, disse, acrescentando que Eduardo Cunha não está fazendo movimentos a favor do governo.
Leia também
Vaccarezza também destacou que não é papel da CCJ ficar discutindo o mérito da matéria. “Essa discussão tem que ser levada para a comissão especial e para o plenário, já que a votação na CCJ é só para saber se os projetos são legais ou não”, lembrou o deputado.
O deputado Edson Aparecido (PSDB-SP) também reclamou do rumo tomado pela discussão. “Todo mundo acabou discutindo o mérito do processo”, disse. “O questionamento que fazemos é sobre admissibilidade. A provável aprovação da CPMF a torna praticamente um imposto, o que vai contra a legalidade tributária. Essas matérias [CPMF e DRU] deveriam estar sendo tratadas de maneira diversa, em projetos diferentes”, defendeu.
Em defesa do relator, o deputado Mauro Benevides (PMDB-CE), disse que “o princípio da admissibilidade foi relatado com clareza e precissão”. Ele elogiou o nível do debate sobre o tema e afirmou que irá votar a favor da admissibilidade dos projetos na CCJ, mas que usará a comissão especial para se manifestar sobre a matéria.
A proposta que está em discussão na CCJ é a PEC 558/06, que dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT da Constituição Federal. A ela foram apensadas as PECs 23/2007, 50/2007, 66/2007, 90/2007, 113/2007 e 112/2007. O parecer do relator foi pela admissibilidade de todas elas. Nove deputados apresentaram voto em separado. (Ana Paula Siqueira)