Deputados voltam a adiar votação de proposta que inviabiliza até aborto previsto em lei

Marcada para as 14h30 desta terça-feira (5), a comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 181/2015 atrasou três horas, à espera do quorum de 18 deputados para início da reunião. O texto-base do relator Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), que altera a lei para proibir interrupção da gravidez até em caso de estupro, foi aprovado em 8 de novembro. Em novo adiamento dessa deliberação, a reunião só foi iniciada pouco antes das 17h30 e encerrada menos de uma hora depois, devido ao início da ordem do dia no plenário da Câmara.

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Horas antes de a reunião começar, mulheres contra e a favor da proposta encheram o plenário onde teve início a discussão, à espera da decisão sobre mais de dez destaques apresentados ao texto. Um pequeno grupo de mulheres ergueu faixas em que se lia que a PEC 181 “defende as mulheres e os bebês”.

Um grupo contrário à PEC também foi ao debate e protestou contra a pauta. Uma das manifestantes afirmou que a proposta não protege mulheres, famílias ou os bebês, e sim os estupradores.

“Bebê de estuprador é castigo para as mulheres”, reclamava uma das articuladoras do grupo.

Apenas um requerimento para que a votação de inversão de pauta fosse nominal foi votado nesta tarde. A sugestão foi rejeitada pela maioria dos membros da comissão. Ao fim da reunião, ao ouvir que ele não tinha direito de falar em nome das mulheres, o deputado Pastor Eurico (PHS-PE) afirmou que teve votos de mais de 180 mil mulheres e falava em nome delas. O parlamentar, ironicamente, disse ainda que seu direito de voto estava sendo “estuprado” no colegiado.

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