Para Paulo Pimenta, a ação dos servidores contra o Congresso em Foco configura uma "espécie de censura"
Mesmo dentro do próprio Congresso, a estratégia adotada pelo Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo (Sindilegis) contra Congresso em Foco começa a merecer a crítica dos parlamentares. Dois deputados se solidarizaram com o Congresso em Foco nesta quinta-feira (3) por conta da recente ofensiva judicial de servidores do Senado, a partir da orientação do Sindilegis, em reação à divulgação da lista dos que ganhavam em 2009, de acordo com auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), salários acima do teto constitucional. Do total de 464 servidores do Senado que ganhavam supersalários, 43 entraram com ação contra o Congresso em Foco. Somadas, as indenizações pedidas somam perto de R$ 1 milhão.
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O líder do Psol na Câmara, Chico Alencar (SP), e o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 386/09, que prevê a necessidade de curso superior para o exercício do jornalismo, trataram do assunto. Ambos usaram seus perfis no Twitter para colocar suas opiniões.
“Isso é uma estratégia de constrangimento, uma espécie de censura”, afirmou Pimenta em entrevista por telefone ao Congresso em Foco. Além de ser autor da PEC 386/09, ele é jornalista de formação e tem parte de seu mandato dedicado à discussão das questões envolvendo comunicação. “Temos visto muito essas tentativas de censura, especialmente em blogs e sites. Precisamos estabelecer parâmetros para a liberdade de expressão. Enquanto não houver jurisprudência sobre isso, vamos continuar vendo episódios assim”, afirmou.
Por conta da série de matérias dos supersalários no Legislativo, o Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo (Sindilegis) patrocina 45 ações contra o Congresso em Foco, sendo 43 delas individuais. As reportagens revelam quem são e quanto ganham os funcionários que recebem acima do teto constitucional – hoje fixado em R$ 26.723. “@congemfoco divulga supersalários de servidores acima do teto constitucional e sofre ações na Justiça. Transparência é dever!”, disse Alencar pelo Twitter.
Para Paulo Pimenta, a internet possibilitou a criação de espaços com menor capacidade de controle por parte do que ele qualifica como “setores conservadores da sociedade”. Antes, apenas os donos dos meios de comunicação tradicional tinham voz.
Com base em uma auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o Congresso em Foco mostrou que 464 servidores ganhavam em 2009 acima do teto do funcionalismo público. Em nome dos funcionários, o Sindilegis foi derrotado em duas tentativas de determinar a não publicação de informações pelo site. Duas ações ajuizadas pediam que fossem retiradas do ar imediatamente listas com o nome e o salário daqueles funcionários que ganharam mais que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
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