Os deputados rejeitaram agora há pouco a Medida Provisória 446/08, que renova automaticamente todos os Certificados de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas). A decisão do Plenário referendou o acordo feito pelos líderes partidários na tarde de hoje.
O deputado Ricardo Barros (PP-PR), relator da MP, recomendou a rejeição da matéria alegando que a medida provisória não atende aos requisitos constitucionais de relevância e urgência. Segundo as regras de tramitação de medidas provisórias, essa parte do parecer do relator é a primeira a ser votada pelo Plenário. "Não discordo dela no mérito", disse o parlamentar.
Como mostrou com exclusividade o Congresso em Foco, ignorando os protestos contra as filantrópicas irregulares, o governo, por meio do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), já renovou mais de 7,1 mil certificados (leia aqui). Entre elas, entidades investigadas pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Polícia Federal (PF) na Operação Fariseu também ganharam a renovação dos seus certificados (veja mais).
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Para o líder do PPS, Fernando Coruja (SC), a 446 é a "típica MP" enviada pelo governo. "O governo nunca obedece os critérios que uma Medida Provisória deve ter", disparou. Para ele, o CNAS é um dos "órgãos mais corruptos do governo federal". O líder do PPS acredita que o Planalto deveria mandar um projeto de lei para ser apreciado no Congresso, e não regular a área por MP.
"O problema não é a admissibilidade, é o que vai acontecer depois", alertou o líder do PSol, Ivan Valente (SP). Como a MP valeu por alguns meses, aproximadamente 2 mil filantrópicas tiveram seus registros renovados. "Mesmo aquelas que tiveram certificados rejeitados pelo CNAS e são investidas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público", disse Valente.
O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), disse que, com o resultado da votação, a Câmara "acabou de solucionar um motivo de tensão entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo", referindo-se à polêmica sobre a devolução da MP pelo então presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN). (Mário Coelho)