[fotografo]José Cruz/ABr[/fotografo]Pauta para a semana ainda depende de acordo entre os líderes na Câmara. Reunião ocorre na terça-feira
Na última semana, os deputados que defendem o fim do fator previdenciário se uniram ao lobby dos provedores para derrubar a votação do Marco Civil da Internet. Eles decidiram usar a proposta que cria a Constituição da rede como moeda de troca. Enquanto Maia não colocar a proposta em pauta, eles vão bloquear a análise do texto elaborado pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ).
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O novo sistema, que tramita na Câmara há quatro anos, cria a Fórmula 85/95, que soma a idade ao tempo de contribuição até atingir o valor 85 para as mulheres, e 95 para os homens. Uma proposta foi aprovada no Senado. Mas o projeto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), está parada desde 2008. O fator, hoje, reduz entre 35% e 40% os benefícios no ato da aposentadoria.
Maia, no entanto, afirmou na terça-feira (20) que não colocaria a proposta em votação por não haver acordo dentro do próprio governo. Ao Congresso em Foco, o vice-líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse que ainda não existe uma proposta fechada para o fator previdenciário. “O governo ainda não fechou questão sobre isso”, resumiu. O ministro da Previdência, Garibaldi Alves, já disse ser favorável à proposta. No entanto, disse que a pasta estuda uma nova fórmula, não apresentada até o momento.
Assinaturas
No dia seguinte à quinta retirada de pauta do Marco Civil, Molon voltou a conversar com os líderes para tentar colocar a proposta em votação mais uma vez. Apesar de manter um discurso otimista, o petista tem contra si o forte lobby dos provedores e uma crescente falta de vontade dos líderes em votar a proposta. O presidente da Câmara, inclusive, chegou a dizer que não coloca mais o Marco na pauta neste ano.
São dois os principais pontos de discórdia no texto elaborado por Molon. O primeiro é a neutralidade da rede. A intenção é obrigar aos provedores de acesso à internet o tratamento igualitário a consumidores de todos os pacotes de dados, sem distinção por conteúdo, serviço, origem ou aplicativo. Isso impediria que os consumidores fossem tarifados de forma diferente pelos provedores, como se estivessem comprando “pacotes” de serviço, a exemplo do que acontece na TV a cabo.
A outra polêmica é a guarda dos logs – dados de navegação do usuário. Os provedores de acesso e conteúdo são contra por causa do alto custo para preservar as informações por um ano. “Lamentavelmente a Câmara não teve coragem de enfrentar essa votação, a maioria dos líderes preferiu adiar”, disse Molon na semana passada. Ele voltou a recolher assinaturas para um requerimento de inclusão da matéria em pauta. Apesar de estar na lista, líderes acreditam que a maior probabilidade é que o texto não seja analisado em 2012.
Votação do Marco Civil depende de articulação governista
Pauta oficial
Na pauta da semana publicada pela Câmara, que ainda será ratificada na terça-feira (27), constam como em regime de urgência o Marco Civil da Internet, o projeto que cria o Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) e o que estabelece a pedofilia como crime hediondo. Na sugestão encaminhada por Maia aos líderes em outubro, a previsão era de votar a reforma política – que ainda não tem um parecer final do deputado Henrique Fontana (PT-RS) – e o projeto que cria o Sistema Nacional de Combate à Tortura.
Marco Maia sugere projetos para votação até fim do ano
Além dos dois, também estava na sugestão o projeto que altera a legislação para evitar que a troca de partido durante a legislatura não resulte na transferência dos recursos do fundo partidário e do horário nobre de propaganda eleitoral no rádio e na televisão. Na prática é um projeto para evitar o efeito PSD – na Justiça o partido conseguiu participação maior no tempo de televisão, mesmo sem existir na última eleição nacional.