[fotografo]Alex Ferreira/Ag. Câmara[/fotografo]Proposta da reforma política é relatada pelo deputado Vicente Cândido. Ele já apresentou três versões
Em meio a uma das maiores crises políticas da história do país e ao crescente desgaste com as denúncias que recaem sobre o Congresso, deputados se movimentam para aprovar mudança nas regras eleitorais que, na prática, facilita sua própria reeleição. O chamado distritão, que prevê a eleição de vereadores e deputados por ordem de votação, faz parte da reforma política, cuja votação na comissão especial está prevista para esta quarta-feira (9).
O modelo, defendido pelo chamado centrão, grupo de parlamentares que ganhou força com a gestão do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A mudança na regra é considerada uma reação dos deputados diante da perspectiva de grande renovação na Câmara devido às denúncias da Operação Lava Jato.
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Esses parlamentares apostam na visibilidade que têm entre o eleitorado. A avaliação é que os mais conhecidos, que já exercem mandato, têm mais chance de ser lembrado na hora da votação. Segundo o jornal O Globo, esse modelo é o favorito do presidente Michel Temer e é adotado em apenas quatro países: Afeganistão, Jordânia, Vanuatu e Pitcairn.
O PSDB, na outra ponta, quer aprovar o chamado voto distrital misto, com vigência a partir de 2022. Por esse modelo, o eleitor vota duas vezes: em um representante de seu distrito (região que será definida dentro estado ou município) e em um partido político, responsável por definir uma lista pré-ordenada de candidatos. Metade das vagas seria preenchida pelos eleitos no distrito, e a outra, pelos partidos.
Parlamentares do centrão são contra a mudança. Já os tucanos admitem o distritão, desde que seja apenas como forma de transição para o distrital misto já a partir das eleições de 2020, quando há eleições municipais. Nesse caso, as novas regras alcançariam os vereadores.
A base do governo no Congresso tenta aprovar a reforma política em até dez dias. Para que o distritão seja aprovado, é necessário o apoio de pelo menos 308 deputados, em dois turnos de votação. Até o momento, há consenso sobre a cláusula de barreira (que restringe o acesso a recursos e ao tempo de rádio e TV aos partidos com mais deputados eleitos); o fim das coligações proporcionais e a definição de novas regras para a campanha na internet. Os parlamentares ainda discutem novas formas de financiamento eleitoral. Mas ainda não há acordo sobre a origem desses recursos.
Como revela levantamento da Revista Congresso em Foco, o número total de parlamentares que respondem a acusações criminais cresceu 45% nos últimos dois anos. Ao menos 238 deputados e senadores eram alvos de inquéritos (investigações preliminares) ou ações penais (processos que podem resultar em condenação) até 22 de junho, quando foi concluído o levantamento. Desses, pelo menos 190 são deputados. Entre esses, mais de 70 estão na mira da Operação Lava Jato.
A atualização da situação criminal dos parlamentares no Supremo é um dos principais assuntos da nova edição da Revista Congresso em Foco. Para acessar o conteúdo completo da publicação, clique aqui.
A comissão foi criada há quase um ano, em 10 de outubro de 2016. O relator, Vicente Cândido (PT-SP), já apresentou três versões do relatório para a reforma política. A última foi apresentada em 13 de julho, pouco antes do recesso parlamentar. Entre as sugestões estavam a adoção do modelo de lista fechada e do sistema distrital misto até 2022.
Contudo, essas mudanças deverão ficar em segundo plano, dando prioridade para as regras para financiamento de campanhas e criação de um fundo eleitoral abastecido com dinheiro público. A intenção é que a Câmara apresente uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) afinada com o Senado, para que a tramitação e aprovação aconteçam com celeridade. Vicente Cândido e o senador Romero Jucá (PMDB-RR) se reuniram no início do mês passado para costurar acordo entre as Casas Legislativas.
Em um dos relatórios apresentados por Cândido, a proposta é de que o Fundo Especial de Financiamento da Democracia (FFD) seja criado com recursos da União e fiscalizado pela Justiça Eleitoral. Para as eleições do ano que vem, o FFD receberia 0,5% da receita corrente líquida. A princípio, a porcentagem representaria R$ 3,5 bilhões, mas o valor já pode beirar os R$ 6 bilhões, considerada a previsão de R$ 1,182 trilhão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017.