Renata Camargo
Entre os destaques apresentados ao projeto ficha limpa há também aqueles que propõem maior rigor à proposta. Os destaques que endurecem o ficha limpa foram protocolados pelo líder do DEM, Paulo Bornhausen (SP), pelo deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) e pelo vice-líder do PSDB Lobbe Neto (SP).
Um dos destaques propostos quer acabar com o efeito suspensivo dos recursos. Esse efeito foi proposto pelo relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP). De acordo com o relatório, um político condenado em segunda instância em decisão colegiada poderá registrar candidatura se obtiver recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Destaques ameaçam desfigurar o projeto ficha limpa
Outro destaque prevê que sejam considerados inelegíveis para qualquer cargo o cônjuge e os parentes consaguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, de ministros de estados, governadores, secretários de estados – e outros cargos dispostos na alínea ‘a’ do inciso II do art. 1º da Lei Complementar 64/1990 (Lei da Inelegibilidade). A exceção é se o titular tiver se afastado definitivamente do cargo ou função até seis meses antes das eleições.
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