Renata Camargo

O governo pretende priorizar nesta semana a votação de três medidas provisórias que trancam a pauta e de uma proposta de emenda à Constituição que prorroga o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (PEC 507/10). De acordo com o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), não há acordo para votar propostas mais polêmicas como a PEC 300, que institui o piso salarial dos policiais e bombeiros, e o novo Código Florestal.

A primeira medida provisória a ser apreciada será a MP 495/10, que deve ser votada ainda hoje (16). Entre outras coisas, a medida altera a Lei de Licitações (8.666/93), para priorizar bens e serviços produzidos no Brasil. Ela também modifica a Lei de Inovação (10.973/10) e a Lei das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes – 8.958/94), para criar critérios de apoio a projetos de ensino, pesquisa e extensão.

Segundo o líder do governo, nesta semana, devem ser votadas também as MPs 496 – que trata de empréstimos a municípios destinados à realização de obras para a Copa do Mundo 2014 e os Jogos Olímpicos 2016 – e a 497, que institui medidas relativas a isenções e benefícios fiscais, regras alfandegárias e outros temas. Além das medidas, também deve ser votada a PEC que prorroga por tempo indeterminado o fundo de combate à pobreza.

O líder do governo, no entanto, conseguiu a inversão de pauta. Neste momento, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), lê o relatório pedindo a aprovação da MP 497. A expectativa é que os parlamentares consigam votar a medida ainda na sessão desta terça-feira. As outras matérias ficariam para amanhã, em sessões ordinária e extraordinária.

Polêmicas

Ficou de fora da pauta de votações do plenário, sem acordo de líderes, a votação do segundo turno da PEC que institui o piso salarial dos policiais militares e bombeiros. A respeito dessa matéria, o líder do governo sinalizou que, antes de retomar a apreciação da matéria na Câmara, será preciso uma rodada de discussões com os governadores.

“Queremos envolver os governadores, porque essas PECs, na redação atual, vão ter impacto grande para os estados. São Paulo paga de R$ 1,5 mil a R$ 1,8 mil para os soldados. Já Sergipe paga R$ 3 mil. Se prevalecer o valor de Sergipe como piso, a elevação dos salários de São Paulo para este patamar vai causar um impacto muito forte”, justificou Vaccarezza.
 
Outra matéria polêmica que não entrará na pauta nos próximos dias é o projeto que cria o novo Código Florestal. A proposta não tem acordo para ser votada, mas na reunião de líderes nesta tarde, apenas os partidos PT, PV e Psol se posicionaram contrário à votação da nova norma ambiental. Os demais líderes sinalizaram no sentido de buscar um consenso para votar a matéria ainda neste ano.

“Não tem espaço para votar essa matéria. A pauta está congestionada pelas medidas provisórias, e não há acordo. O próximo líder do PT, Fernando Ferro, se posicionou contrário à votação, pois não tem unanimidade. Não vamos votar esse projeto a toque de caixa, como querem os ruralistas”, afirmou líder do Psol, deputado Ivan Valente (SP).

A falta de acordo para votar a proposta irritou parlamentares da bancada ruralista, que defendem os interesses da agricultura e da pecuária no Congresso. Os deputados da bancada querem que a base aliada do governo – que é maioria no Congresso – cumpra um acordo firmado em julho, de apreciar essa matéria após as eleições de outubro. Governistas têm sinalizado, no entanto, que a votação só será priorizada se houver acordo de líderes.