[fotografo]Antonio Augusto/Câmara dos Deputados[/fotografo]Renan Calheiros presidiu as primeiras horas da sessão na Câmara, que adentra a madrugada apreciando vetos
Segundo o governo, o texto vetado “transcende os termos do acordo que deu origem ao projeto de lei”.
Para ser derrubado, um veto precisa do voto contrário da maioria absoluta de deputados (257) e de senadores (41). Como não foi derrubado na Câmara, ele não será votado pelos senadores.
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Outras áreas
O Plenário da Câmara manteve, por 238 votos a 19, o veto a dispositivo do Projeto de Lei 4250/15, do Executivo, que permitia a servidores das agências reguladoras atuarem em outras áreas que não fossem relacionadas à sua agência.
Segundo o governo, o tema será tratado em norma específica. A matéria foi transformada na Lei 13.326/16.
PublicidadePara ser derrubado, um veto precisa do voto contrário da maioria absoluta de deputados (257) e de senadores (41). Como não foi derrubado na Câmara, ele não será votado pelos senadores.