Deputados conservam veto a programa de moradia para policiais

Deputados mantiveram nesta terça-feira (1º), em sessão do Congresso, o veto presidencial 45/15 ao ao Projeto de Lei de Conversão nº 13, de 2015 (oriundo da Medida Provisória nº 679/15). Originalmente, o projeto versava apenas sobre a permissão para uso de imóveis da União e a garantia de energia elétrica nos Jogos Olímpicos de 2016, mas uma mudança na MP incluiu também no texto a criação do Programa Nacional de Habitação dos Profissionais de Segurança Pública. Trata-se de um subprograma do Minha Casa Minha Vida, que determina a criação de casas para policiais, custeadas com recursos públicos.

O governo vetou a proposta, alegando que a criação de uma linha de crédito especial voltado para um segmento profissional específico, sem estipular critérios relacionados à renda dos beneficiários, desvirtuaria os objetivos originais do programa. Por  189 votos a 142 – e duas abstenções – o veto da presidente Dilma Rousseff foi mantido.

Parlamentares contrários ao veto argumentaram que trata-se de uma medida que beneficia profissionais da segurança pública sem prejudicar os demais favorecidos pelo programa e sem gerar custos adicionais aos cofres públicos. “Os argumentos no veto não procedem pelo seguinte: não acarreta nenhum centavo a mais”, afirmou Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), “é uma questão de justiça”, concluiu.

Esse foi o segundo veto mantido pelos deputados na sessão conjunta do Congresso. Anteriormente, o veto parcial ao projeto sobre turismo rural (veto 44/15) também foi sustentado pelos parlamentares. Outros dois vetos presidenciais devem ser apreciados para limpar a pauta de votações e permitir que o Congresso vote as matérias orçamentárias e de ajuste fiscal.

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