César Méssias (PSB-AC)
Ação Penal 1006 Crimes contra a legislação extravagante
Flaviano Melo (PMDB-AC)
Ação Penal 435 Peculato, crimes contra o sistema financeiro Celso de Mello
Leia a nota enviada pelo deputado:
“Em resposta à solicitação feita por reportagem do Congresso em Foco acerca da Ação Penal n° 435(peculato e crimes contra o sistema financeiro) que corre no Supremo Tribunal Federal (STF) cumpre esclarecer:O inquérito foi movido contra secretários de meu governo à época (1986/1990). Não fui arrolado no citado inquérito e nunca fui sequer ouvido no mesmo, sendo certo que o processo já chegou ao seu final.
Posteriormente, por razões políticas, posto ser ano eleitoral, houve uma denúncia contra mim pelos mesmos fatos, que está sendo apurada pelo Supremo Tribunal Federal, que, certamente, dará pela improcedência de dita denúncia, por sua total impertinência, por razões de inteira Justiça.”
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Rocha (PSDB-AC)
Ação Penal 954 Crimes contra autoridade ou disciplina militar, motim e revolta
Leia nota enviada pelo deputado:
“Sobre a Ação Penal 954, que tramita no STF tenho a informar o seguinte:
Em maio de 2011 ocorreu um movimento contra os baixos salários e as péssimas condições de trabalho dos policiais militares do Estado do Acre. À época eu era Deputado Estadual oriundo dos quadros daquela corporação o que me fez acompanhar os protestos e garantir a incolumidade dos familiares dos Policiais que acampavam em frente ao quartel.
Em face disso fui denunciado por Motim no Tribunal de Justiça do Estado do Acre. Todos os demais envolvidos já receberam sentença absolutória e, em face de ter sido eleito Deputado Federal, o meu processo veio para o STF.
Neste momento, o Procurador-Geral constatou que o Governo do Estado do Acre não encaminhou os documentos que embasavam a denúncia. Por outro lado, a conduta a mim imputada, que compreendo ser a desejada de um Deputado Estadual, conforme defesas já apresentadas, foi anistiada por lei aprovada no Congresso Nacional
Certo de ter dirimido qualquer dúvida sobre o assunto, subscrevo-me
Atenciosamente
Rocha – Deputado Federal (PSDB/AC)”
Atualizado em 08/05/2017