[fotografo]Carlos Gandra/CLDF[/fotografo]Com 14 votos não e 10 ausências, foi derrubado o veto referente à rubrica de R$ 38,8 milhões para manutenção de serviços gerais do Legislativo
Além da queda de braço sobre o preço das tarifas do transporte público, o governador Rodrigo Rollemberg e os deputados distritais também travam uma batalha sobre o orçamento da Câmara Legislativa. Nesta quinta-feira (12), além de revogar o reajuste das passagens, os parlamentares derrubaram o veto parcial do governador ao Orçamento da Câmara Legislativa para 2017. A previsão de gastos da Casa para 2017 é de R$ 555,6 milhões – maior do que 97% dos municípios brasileiros.
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Com 14 votos não e 10 ausências, foi derrubado o veto referente à rubrica de R$ 38,8 milhões para manutenção de serviços gerais do Legislativo. De acordo com o presidente da Câmara Legislativa, deputado Joe Valle (PDT), a medida era necessária para garantir o funcionamento do Legislativo e o pagamento de serviços terceirizados.
A convocação de nova sessão extraordinária para apreciação do veto aconteceu logo após a votação do projeto de decreto legislativo nº 233/2017, que suspende o aumento das passagens de ônibus e do metrô, em vigor desde 2 de janeiro.
Ao todo, o governador Rollemberg vetou R$ 62,8 milhões no Orçamento destinado à Câmara Legislativa. A partir de fevereiro, os deputados distritais ainda terão que analisar outros dois vetos parciais referentes à verba de publicidade (R$ 8,5 milhões) e modernização da informática (R$ 15,5 milhões). Os vetos foram aplicados ao projeto de lei nº 1.260/2016, que fixou o Orçamento do DF para 2017.
Em crise, o Executivo cobra economias também por parte da Câmara Legislativa para diminuir os gastos da máquina pública. Em nota, a Secretaria de Planejamento afirmou que “os vetos às emendas da Câmara Legislativa do Distrito Federal está relacionado a recomposição da reserva de contingência ao valor mínimo de um por cento da Receita Corrente Líquida”.
Leia a íntegra da nota da Secretaria de Planejamento:
Publicidade“De acordo com o parágrafo 15, do artigo 150, da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), as emendas parlamentares individuais são aprovadas até o limite de 2% da receita corrente líquida (RCL).
Em 2017, os 2% da RCL correspondem a aproximadamente R$ 446 milhões. No entanto, foram apresentadas emendas ao projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2017 em um valor superior ao limite estabelecido.
Assim, o motivo dos vetos às emendas da Câmara Legislativa do Distrito Federal está relacionado a recomposição da reserva de contingência ao valor mínimo de um por cento da Receita Corrente Líquida, conforme estabelecido pelo parágrafo 1 do artigo 31 da Lei nº 5.695/2016.
Como o veto em matéria orçamentária deve ser ao Plano de Trabalho integral, e não apenas a emendas específicas, foram cortadas às dotações destinadas a gastos com publicidade e propagada (8,5 milhões), manutenção de serviços administrativos (38,8 milhões) e modernização de sistema de informação (15,5 milhões) que somam a quantia de 62,8 milhões.”
Com informações da Agência CLDF