Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
Inquérito 3989 – Corrupção passiva, lavagem de dinheiro e quadrilha
Inquérito 3146 – Crimes contra a lei de licitações
Benjamin Maranhão (SD-PB)
Ação Penal 676 – Quadrilha ou bando e crimes da lei de licitação
Rômulo Gouveia (PSD-PB)
Inquérito 3736 – Crimes contra a Lei de Licitações
PublicidadeAção Penal 952 – Crimes da lei de licitações
Ao Congresso em Foco, o deputado explicou que as contas relativas à sua gestão quando no Poder Legislativo Estadual foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.
“Em resposta ao questionamento realizado pelo Congresso em Foco, em vista da Ação Penal n° 952, em trâmite no STF, teço as seguintes considerações:
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1- a ação diz respeito a ato de gestão praticado quando eu era presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba:
2 – a conduta investigada, como se demonstrará ao final da ação penal, não se traduziu em dolo ou má-fé, tampouco implicou dano ao erário;
3 – ressalto que todas as contas relativas a minha gestão à frente do Poder Legislativo Estadual foram aprovadas, por unanimidade, pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba;
Portanto, aguardo confiante o pronunciamento definitivo do Supremo Tribunal Federal.”
Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB)
Inquérito 4328 – Investigação penal e improbidade administrativa
Inquérito 4012 – Crimes da Lei de licitações
Inquérito 4017 – Crimes da Lei de licitações
Inquérito 4029 – Peculato e crimes de responsabilidade
Inquérito 4179 – Crimes da Lei de licitações
Inquérito 4222 – Investigação penal
Inquérito 4229 – Crimes da lei de licitações
Inquérito 4041 – Crimes da Lei de licitações e crimes de responsabilidade
Inquérito 4122 – Crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores
Inquérito 3976 – Crimes de responsabilidade
Inquérito 4085 – Jurisdição e competência e corrupção passiva
Ao Congresso em Foco, o deputado Veneziano afirmou que “todos os questionamentos que têm chegado ao STF têm recebido decisões pelo arquivamento”. De acordo com ele, os processos foram abertos por força de interesse de ordem jurídica de seus adversários.
“Ademais, há uma tranquilidade nessas questões. Tive minhas oito contas aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado no período em que fui prefeito de Campina Grande. Minhas contas foram todas aprovadas sem ressalvas. Quem tem oito contas aprovadas não tem como recear dos seus comportamentos”.
Efraim Filho (DEM-PB) – CASO ARQUIVADO
Ao contrário do que a reportagem informou inicialmente, o deputado Efraim Filho (DEM-PB) não responde mais ao Inquérito 3653, apesar de seu nome ainda constar na página do STF. Em 7 de março de 2016, a então relatora, ministra Cármem Lúcia, solicitou o arquivamento do processo na parte em que diz respeito ao parlamentar. A decisão atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República, que afirmou não haver “nenhum indício de que tenha ocorrido irregularidades, fraude, delito, recebimento ou mesmo solicitação de vantagem indevida” por parte do deputado, conforme consta na decisão. O inquérito continua, mas apenas em relação ao deputado Valtenir Pereira (PMDB-MT), que também figura no procedimento.