Mário Coelho
O presidente em exercício da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), Cabo Patrício, leu no fim da sessão extraordinária da noite desta quarta-feira (9) o requerimento de criação de uma CPI para investigar denúncias de corrupção no governo do DF. O requerimento da comissão, feito em acordo com as lideranças partidárias, é para investigar a “conduta de agentes públicos no período de janeiro de 1991 a novembro de 2009”. Para amanhã (10), está prevista a eleição do corregedor ad hoc, que vai investigar os distritais envolvidos no mensalão do governador do DF, José Roberto Arruda (DEM), e a criação de uma comissão especial para analisar os pedidos de impeachment.
Leia tudo sobre a Operação Caixa de Pandora
A criação da CPI atende aos interesses da base aliada em postergar as investigações contra Arruda. O Congresso em Foco mostrou, na semana passada, que a intenção dos governistas era de ampliar ao máximo o foco da comissão. Quanto maior o objeto, maior o prazo necessário e a dificuldade em fazer uma investigação. A tese vencedora foi da deputada Jaqueline Roriz (PSC), que, apesar de ser rival de Arruda, pode ver seu pai, o ex-governador Joaquim Roriz implicado por apuração feita pela Câmara Legislativa. “Tem que se concentrar no inquérito do STJ”, disse Cabo Patrício, referindo-se ao inquérito que deu origem à Operação Caixa de Pandora.
Durante a primeira sessão efetiva após a descoberta do mensalão do Arruda, ficou clara a tática da base: adiar ao máximo os trabalhos de investigação. A aprovação da CPI foi o primeiro passo. O segundo é aprovar o Orçamento de 2010 para que a Câmara entre em recesso parlamentar. Com mais de um mês de intervalo, o governo teria tempo suficiente para conseguir unificar uma estratégia. O PT, com ampla minoria na Casa, defende que a lei orçamentária não seja votada. Mas já tem um plano B: emendar a peça e tirar destinações de verba para empresas implicadas no inquérito.
“Parlamentar também é gente”, defendeu a distrital Eliana Pedrosa (DEM). Ela disse que “é legítimo” o governador executar as manobras para postergar as investigações. Eliana citou os processos envolvendo o ex-presidente Fernando Collor de Mello e o presidente Lula. No caso do segundo, as articulações da base e a vacilação da oposição impediram qualquer evolução das investigaões que ameaçasse o mandato do presidente. Já o primeiro, sem base sólida, não conseguiu escapar do impeachment.
Comissões
Outra estratégia adotada pelos governistas é de causar uma confusão sobre como deve se proceder o processo de impeachment contra Arruda. Até agora, três pedidos foram aprovados pela Procuradoria da Câmara Legislativa. Os técnicos da Casa defendem que o rito seja o mesmo usado em processos similares em Santa Catarina, Maranhão e Rio Grande do Sul. Além disso, segue o que determina a legislação federal e decisões do Supremo Tribunal Federal.
Primeiro forma-se uma comissão especial, que deve analisar os pedidos. Depois, ela encaminha sua decisão ao plenário, que pode referendar ou derrubar a definição do colegiado. Por fim, uma nova comissão, composta por deputados e desembargadores do Tribunal de Justiça do DF (TJDF) daria a decisão final sobre o caso. A partir do momento em que a matéria chegar ao plenário, Arruda seria imediatamente afastado por 120 dias.
A estratégia da base, neste caso, é confudir. Eles defendem que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) também faça parte do processo. Seria uma chicana. O impeachment do ex-governador de Santa Catarina Paulo Afonso Vieira foi contestado no STF justamente pelo fato de a análise do seu caso ter passado pela CCJ da Assembleia Legislativa catarinense. Quando chegou no Supremo, o processo acabou invalidado.
Assim, se abriria espaço para, quando o processo fosse instalado, Arruda entrar com uma ação no STF questionando a investigação por crime de responsabilidade.
Porém, a estratégia da CCJ ficou enfraquecida na tarde de hoje. Rogério Ulysses (PSB), que havia se licenciado do cargo de presidente da comissão, voltou à posição. Segundo assessores do parlamentar, que fez um discurso clamando inocência, a volta deve-se à possibilidade de Eliana Pedrosa presidir o colegiado. Apesar de envolvido, Ulysses seguirá a orientação de seu partido, no sentido de levar a investigação ao impeachment de Arruda.
Como Eliana Pedrosa voltou à Câmara, saiu o suplente Raad Massour (DEM), que ocupava a vice-presidência da CCJ. Eliana assumiria a vaga dele. Com a licença de Ulysses, por ser a parlamentar mais velha, ela assumiria a presidência. O temor é que, com ela a distrital na presidência, todos os pedidos de investigação fossem negados.
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