[fotografo]Luis Macedo/Câmara dos Deputados[/fotografo]
Projeto incorporou a MP 793, que criou regras de adesão ao programa de refinanciamento de dívidas dos produtores
Os deputados concluíram, no início da noite desta terça-feira (12) a votação da renegociação das dívidas de produtores rurais com o Funrural. Os partidos de oposição colocaram em prática o “kit obstrução” para marcar posição contra a reforma da Previdência. Os deputados aprovaram emenda de artigo que modifica os parâmetros para renegociação de dívidas no âmbito do Programa de Cooperação Nipo-brasileira para o Desenvolvimento dos Cerrados (Prodecer – Fase 3). O texto que disciplinava a questão fazia parte do texto da Medida Provisória 793, que perdeu validade. A MP foi incorporada ao projeto aprovado pelos deputados.
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Os deputados mantiveram as recomendações do texto, que reduz, a partir de 1º de janeiro de 2018, a contribuição do produtor rural pessoa física de 2% para 1,2% da receita bruta. As alíquotas das empresas rurais devem ser reduzidas de 2,5% para 1,7%. A maioria do plenário também rejeitou destaque que pretendia retirar do projeto a permissão às as empresas rurais para usarem o prejuízo fiscal e a base negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para quitar as dívidas com a Previdência Social.
Os deputados também rejeitaram a emenda que pretendia dar desconto de 85% para liquidar a operação de dívidas contraídas no âmbito do Fundo de Terras e Reforma Agrária (Banco da Terra) se o mutuário estivesse em dia com as prestações.
Antes de começar a votação dos requerimentos e dos destaques ao texto, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ameaçou encerrar a sessão e dar falta para os deputados que não marcassem presença no painel para evitar o quórum de abertura da ordem do dia, quando são votados os projetos em plenário.
A oposição questionou a medida administrativa alegando obstrução legítima. Os partidos de oposição ao governo anunciaram mais cedo, nesta terça-feira (12), que pretendem obstruir todas as pautas de interesse do governo para marcar posição contra a reforma da Previdência.
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