Mário Coelho

Os deputados concluíram na noite desta quarta-feira (19) a votação de Medida Provisória 472/09, que concede incentivos fiscais a diversos setores da economia, principalmente o petrolífero. Após a análise do texto base ontem, os parlamentares votaram os destaques feitos pelas liderenças partidárias. Algumas eram consideradas estranhas à proposta original, como a que previa a criação do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI).

Durante a leitura do relatório feito pelo deputado Marcelo Ortiz (PV-SP) ontem, parlamentares reclamaram do excesso de emendas feitas pelos senadores anteriormente. No total, foram 53 mudanças na proposta aprovada na Câmara. Hoje, os questionamentos voltaram. Mesmo assim, os contrabandos denunciados por deputados, como são chamadas as propostas estranhas à MP, foram aprovados.

Entre as emendas aprovadas, está a que reabre os prazos para inclusão, na dívida ativa da União, de débitos que podem ser renegociados. O prazo atual da lei acabou em 30 de novembro do ano passado e a nova data é 31 de outubro de 2010. Os produtores de cacau ganharam mais prazo para quitar as dívidas refinanciadas e maiores descontos. Antes de aprovar a emenda, o Plenário rejeitou outra semelhante, defendida pelo governo. O Executivo alegou que a emenda aprovada beneficia mais os grandes produtores.

Outra emenda aprovada, que não pertence ao objetivo da MP, permite que todos os servidores dos antigos territórios de Rondônia, Roraima e Amapá optem pela inclusão no quadro de pessoal em extinção do governo federal. Poderão fazer essa opção os policiais militares e os servidores municipais que estavam em exercício na data em que o ex-território foi transformado em estado, assim como todos os servidores admitidos até a posse do primeiro governador eleito (15 de março de 1987), além de aposentados e pensionistas.

Outras duas foram rejeitadas. Uma é a emenda que reduzia, de 75% para 50%, a multa aplicável pela Receita Federal às pessoas físicas que tenham feito deduções indevidas na declaração anual do Imposto de Renda. A emenda, entretanto, permitia a duplicação desse percentual nos casos de fraude.

Índios

Outra emenda rejeitada é totalmente estranha à MP. É a que criava o Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI), para deliberar sobre as prioridades para a política do setor. O conselho seria formado por representantes do Executivo, dos povos indígenas e de entidades indigenistas sem fins lucrativos. O colegiado, de caráter consultivo, substituiria a Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI).

Representantes dos índios estiveram na tarde de hoje na Câmara. Reuniram-se com o presidente em exercício Marco Maia (PT-RS) e pediram a saída do presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Meira, a retirada da emenda 36 – do Conselho Nacional – que cria o Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI), e a revogação de decreto do presidente Lula que reestrutura a Funai.

Mais cedo, de acordo com a Agência Câmara, os indígenas entraram em confronto com seguranças da Câmara. A Polícia Legislativa informou que eles queriam entrar à força no Salão Verde e no plenário. Segundo Carlos Pankararu, presidente da Organização Pankararu, de Pernambuco, eles vieram fazer pressão apenas para serem recebidos pela presidência da Casa.