Mário Coelho
Os deputados iniciaram na noite desta quarta-feira (5) a votação dos destaques do projeto de lei ficha limpa. Eles começaram com a pauta das emendas invertida, como uma forma de testar o quorum da Câmara. A primeira analisada foi a número 26, de autoria do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA). Ela previa que membros do Ministério Público só poderiam concorrer caso se desligassem de suas funções até um ano antes do pleito.
O texto acabou negado. Dos 384 parlamentares presentes em plenário no momento da votação, 207 votaram pelo não e outros 175 pelo sim. Um se absteve. Desta maneira, o texto original não foi modificado. O substitutivo aprovado ontem, elaborado pelo deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), prevê o prazo de seis meses. “Foi um bom teste para ver o quorum do plenário. Vamos votar as outras emendas”, afirmou o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).
Texto de Cardozo
O substitutivo de José Eduardo Cardozo torna inelegível a pessoa condenada em decisão colegiada da Justiça, mas permite que ela apresente um recurso com efeito suspensivo para viabilizar a candidatura. O recurso, porém, será julgado com prioridade. Neste momento, os deputados discutem outra emenda, de autoria do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ela tira da redação original a frase “para a eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos oito anos seguintes”.
Essa condenação é nos casos de condenação por abuso de poder econômico ou político. Essa sanção já está prevista na Lei Complementar 64/90 pelo período de três anos, que trata da legislação eleitoral. Para o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), a emenda piora o texto do petista. “Não pode haver inegibilidade eterna. Nós iremos piorar. O que o texto diz é que essa sanção irá ocorrer por oito anos. Ora, se não há prazo, nós teríamos a única hipótese de pena perpétua”, afirmou o parlamentar.