[fotografo]Fotos: Agência Câmara[/fotografo]Alberto Fraga e Sóstenes Cavalcante encabeçam o pedido de criação da CPI
Veja a lista dos deputados que apoiam a CPI da Lei Rouanet
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Na justificativa para a abertura das investigações, Fraga e Sóstenes citam desde incentivos fiscais em favor do funkeiro MC Guimê a produções teatrais voltadas ao público infantil, como Peppa Pig e Shrek. Captações milionárias para cantores como Cláudia Leitte e Luan Santana também são mencionadas.
Em entrevista ao UOL, em abril, o então ministro da Cultura, Juca Ferreira, criticou o que chamou de tentativa de “criminalização” da lei de incentivo à cultura e negou que houvesse filtro político-partidário na concessão dos benefícios fiscais. “Os conservadores captam muito mais que as pessoas engajadas. Os mais militantes, emergentes, não são os maiores captadores”, afirmou.
No requerimento, os deputados alegam que o governo federal renunciou a receitas de R$ 5 bilhões nos últimos quatro anos com base na Lei Rouanet. Os autores da CPI também destacam relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que questionou a captação de R$ 12,3 milhões na modalidade patrocínio pelos organizadores do Rock in Rio 2011. O ministro relator do processo, Augusto Sherman, classificou a autorização, na época, como uma “inversão de prioridades, com o possível desvirtuamento do sentido da lei de incentivo à cultura”, por se tratar de um evento altamente lucrativo.
Depois do PDSB, do DEM e do PSD, os partidos que mais contribuíram com assinatura para a CPI da Lei Rouanet foram o PMDB (18), o PR (15), o PRB (14), o Solidariedade (11) e o PSB (10). As demais 38 assinaturas foram coletadas entre parlamentares espalhados por outras dez legendas. Na conferência dos apoios, a Secretaria-Geral da Mesa descartou 15 – duas não conferiram com os registros originais e 13 foram eliminadas porque se repetiam.
Coronel da reserva da Polícia Militar do Distrito Federal, Alberto Fraga é conhecido como um dos principais líderes da chamada “bancada da bala” e defensor declarado da revogação do Estatuto do Desarmamento. Pastor evangélico da Assembleia de Deus, Sóstenes é “afilhado” político do também pastor Silas Malafaia. Ele presidiu, no ano passado, a comissão especial que aprovou o chamado Estatuto da Família, projeto que reconhece como família apenas a união entre homem e mulher.
Abaixo, a íntegra da justificativa apresentada para a criação da CPI da Lei Rouanet:
“Criada durante o governo Collor, a Lei Federal de Incentivo à Cultura, que mais tarde ficaria conhecida pelo nome do Secretário da Cultura à época, Sérgio Paulo Rouanet, é o principal mecanismo de financiamento e incentivo à cultura do País. Através de renúncia fiscal, empresas públicas e privadas e pessoas físicas podem patrocinar projetos culturais e receberem o valor em forma de desconto no imposto de renda.
Ou seja, os cofres públicos deixam de receber parte daquele dinheiro em troca de um patrocínio cultural, uma forma de “terceirizar” um repasse de recursos federais. Para que uma pessoa ou empresa possa doar, no entanto, o projeto visado precisa antes ser aprovado pelo Ministério da Cultura (MinC). E é nesse ponto que as coisas se perdem entre diversos casos estranhos de aprovação de valores astronômicos para projetos pífios ou de repasses que acabam sendo uma forma de bancar patrocínio privado com dinheiro público. Ou de projetos de grande porte que teoricamente não precisariam do auxílio, aprovados pelo Ministério.
Além da isenção fiscal, as pessoas físicas ou jurídicas patrocinadoras, investem também na imagem institucional, na marca da empresa. Um dos pontos importantes deste mecanismo de incentivo à cultura é que, além de ter benefícios fiscais sobre o valor do incentivo, estes apoiadores fortalecem iniciativas culturais que não se enquadram em programas do Ministério da Cultura (MinC).
A proposta cultural pode ser em diversos segmentos como: teatro, dança, circo, música, literatura, artes plásticas e gráficas, gravuras, artesanato, patrimônio cultural (museu e acervo, por exemplo). O produtor ou a instituição que ganha o direito de captar recursos pela Lei Rouanet não está ganhando dinheiro diretamente do Governo Federal, mas a chance de tentar captar o valor determinado pela lei em empresas privadas ou não.
Nos últimos quatro anos, a renúncia de receitas do governo federal foi superior a R$ 5 bilhões, segundo dados do MinC (Ministério da Cultura).
No presente ano o Tribunal de Contas da União analisou representação formulada pelo Ministério Público junto ao TCU quanto a indícios de irregularidades no apoio concedido pelo Ministério da Cultura (MinC) ao evento Rock in Rio, em 2011. O Tribunal confirmou algumas impropriedades e fez determinações ao MinC.
A análise da representação avaliou, entre outros aspectos, a legalidade e a legitimidade da concessão dos incentivos culturais previstos na Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet) a projetos considerados lucrativos e que não teriam dificuldade na obtenção de patrocínios privados.
O evento Rock in Rio 2011 teve autorizada a captação de R$ 12,3 milhões na modalidade patrocínio, dos quais foram efetivamente captados R$ 6,7 milhões.
O relator do processo, Ministro-Substituto Augusto Sherman, comentou que:
“…em uma área como a Cultura, na qual os recursos disponíveis são mais escassos, o apoio a um festival lucrativo como o Rock in Rio indica uma inversão de prioridades, com um possível desvirtuamento do sentido da lei de incentivo à cultura” (G.N.), vide Acórdão 191/2016 – Plenário-TCU.
Escândalos públicos envolvendo a aplicação da lei rouanet não faltam, elencamos alguns a seguir:
1) O VILÃO DA REPÚBLICA – R$ 1,5 MILHÃO
Produção: Tangerina Entretenimento Ltda
Valor aprovado: R$ 1.526.536,35
Tipo: Filme
Ano: 2013
“O Vilão da República” é um documentário que conta a história e a vida de José Dirceu, desde sua participação em movimentos guerrilheiros, passando por sua história pela via partidária até a sua condenação a 10 anos e 10 meses de cadeia por corrupção, em 2012.
O alto valor aprovado para a captação de recursos pelo Ministério, porém, ficou só no papel: o projeto não recebeu apoio de nenhuma empresa.
2) DVD DE MC GUIMÊ – R$ 516 MIL
Produção: Maximo Produtora Editora e Gravadora Ltda
Valor aprovado: R$ 516.550,00
Tipo: DVD musical
Ano: 2015
O funkeiro MC Guimê, apesar de faturar, segundo estimativas, R$ 300 mil por mês, foi autorizado a captar R$ 516 mil para a produção de um DVD, para gravação durante um show na cidade de São Paulo. A filmagem com distribuição em 3 mil discos, dos quais 80% vendidos pelo preço de R$ 29,00. Da apresentação musical, 40% dos ingressos distribuídos gratuitamente, 40% vendidos pelo preço de R$ 50,00 e o restante divido entre os patrocinadores e a população de baixa renda.
3) O MUNDO PRECISA DE POESIA – R$ 1,3 MILHÃO
Produção: Maria Bethânia
Valor aprovado 1.356.858,00
Tipo: Blog
Ano: 2011
Possivelmente um dos blogs mais caros do mundo, “O Mundo Precisa de Poesia” tinha a intenção de levar diariamente uma nova poesia, lida em vídeo, por Maria Bethânia durante um ano. Para a execução desse projeto, o Ministério da Cultura aprovou a captação de até R$ 1,35 milhão em verbas através da Lei Rouanet, mas após as críticas, a cantora desistiu da produção.
4) TURNÊ LUAN SANTANA: NOSSO TEMPO É HOJE PARTE II – R$ 4,1 MILHÕES
Produção: L S Music Produções Artísticas Ltda (Luan Santana)
Valor aprovado: R$ 4.143.325,00
Tipo: Shows ao vivo
Ano: 2014
Apesar da Lei Rouanet ter sido criada com o intuito de auxiliar artistas menores com pouca visibilidade, na prática as coisas funcionam muito diferente. Em 2014, o Ministério da Cultura aprovou um incentivo de 4,1 milhões para a realização de uma turnê de Luan Santana em diversas cidades do País, dos 4,6 milhões solicitados pela equipe do cantor. Entre as justificativas para aprovação, o Ministério alegou “democratizar a cultura” e “difundir raiz sertaneja pela música romântica”.
5) TURNÊ DETONAUTAS – R$ 1 MILHÃO
Produção: Detonautas Roque Clube
Valor aprovado: R$ 1.086.214,40
Tipo: Shows ao vivo
Ano: 2013
Assim como Luan Santana, o grupo Detonautas Roque Clube, liderado por Tico Santa Cruz, é outro artista famoso na lista. A aprovação do Ministério da Cultura foi para a captação de 1 milhão de reais em recursos, para a realização de uma turnê em 25 cidades do País.
Em meio a polêmicas por conta do valor destinado a uma banda reconhecida nacionalmente, o projeto não chegou a captar nenhum valor de fato.
6) SHOWS CLÁUDIA LEITTE – R$ 5,8 MILHÕES
Produção: Produtora Ciel LTDA
Valor aprovado: R$ 5.883.100,00
Tipo: Shows ao vivo
Ano: 2013
Outro famoso autorizado a captar recursos pelo Mecenato do Ministério da Cultura, Cláudia Leitte foi aprovada para captar quase R$ 6 milhões pelo programa para a realização de 12 shows em cidades das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste em 2013. Em meio a críticas, a cantora acabou recebendo “somente” 1,2 milhão de reais em apoio.
E os escândalos em torno desse projeto não assustam só pelos valores: segundo o jornal O Dia relatou na época, a produtora Ciel possuía diversas dívidas, assim como outras empresas da cantora, que teria montado um esquema com diversos CNPJs para conseguir a aprovação do MinC para a captação de verbas.
7) FILME BRIZOLA, TEMPOS DE LUTA E EXPOSIÇÃO UM BRASILEIRO CHAMADO
BRIZOLA – R$ 1,9 MILHÃO
Produção: Extensão Comunicação e Marketing Ltda
Valor aprovado: R$ 1.886.800,38
Tipo: Exposição e Filme
Ano: 2006
Ao mesmo tempo que negou o patrocínio ao filme sobre Mário Covas, citado no início do texto, por motivos de proximidade das eleições, o Ministério da Cultura aprovou, em 2006, ano de eleição, dois projetos sobre a vida de Leonel Brizola, histórico militante do PTB, conduzidos pela Extensão Comunicação e Marketing, que somam 1,88 milhão de reais.
Desse valor, “somente” R$ 1.052.100 foram efetivamente captados. Entre as empresas que apoiaram financeiramente o projeto estão as estatais Petrobras (R$ 592 mil), Eletrobras (R$ 300 mil) e CEEE (R$ 50 mil).
8) PEPPA PIG – R$ 1,7 MILHÃO
Produção: Exim Character Licenciamento e Marketing Ltda
Valor aprovado: R$ 1.772.320,00
Tipo: Teatro infantil
Ano: 2014
Até mesmo a porquinha britânica está na lista dos aprovados para captar recursos da lei. Mesmo sendo personagem de um dos desenhos mais famosos da TV por assinatura, o espetáculo “Peppa Pig” foi autorizado pelo Ministério da Cultura a captar quase 1,8 milhão de reais em recursos. E não pense que é uma obra de caridade: segundo a ficha apresentada pelos produtores, apenas 10% dos ingressos serão distribuídos gratuitamente.
9) CONCERTOS APROVADOS SEM O CONHECIMENTO DO MAESTRO JOÃO CARLOS
MARTINS: R$ 25 MILHÕES
Produção: Rannavi Projeto e Marketing Cultural
Valor aprovado: R$ 25.319.712,98
Tipo: Concerto musical
Ano: 2013
Em novembro daquele ano, dois projetos envolvendo o músico foram aprovados para captarem um valor total de R$ 25,3 milhões pelo Ministério da Cultura. A Folha de São Paulo percebeu a aprovação e entrou em contato com o músico para saber maiores detalhes das apresentações. Foi só então que maestro descobriu que tinha sido aprovado para uma captação de recursos através da Lei Rouanet, a qual ele não havia solicitado.
Diante da situação embaraçosa, o maestro solicitou o cancelamento da captação de recursos junto ao órgão. Mais tarde, investigações mostraram que a empresa solicitante, Rannavi Projeto e Marketing Cultural, havia feito o pedido sem o consentimento do maestro. A empresa também possuía dados duvidosos e não havia repassado documentos que comprovassem a sua relação com os projetos do maestro e com outros dois projetos solicitados ao MinC.
10) PAINEL ARTÍSTICO CLUB A SÃO PAULO – R$ 5,7 MILHÕES
Produção: ZKT Restaurante, Bar, Teatro, Buffet e Eventos Ltda (Club A)
Valor aprovado: R$ 5.714.399,96
Tipo: Música “Popular”
Ano: 2013
Outro escândalo aprovado em 2013 pelo Ministério da Cultura, conforme notícia a Veja SP: 5,7 milhões de reais para a realização de “um painel artístico de difusão cultural nos segmentos da música, dança e artes cênicas” no Club A, em São Paulo. O clube da elite paulistana, que tem como ex-sócio Amaury Jr., faria uma lista com pessoas selecionadas para participar do evento. Quem não tivesse o nome na lista precisaria pagar R$ 160,00 para entrar.
Ironicamente, o projeto caríssimo e requintado da casa foi aprovado no segmento
“Música Popular” para captar até 5,7 milhões de reais para a realização do painel, mas
nenhum valor foi de fato captado pelos organizadores.
11) SHREK, O MUSICAL E TURNÊ – R$ 17,8 MILHÕES
Produção: Kabuki Produções Artísticas Ltda
Valor aprovado: R$ 17.878.740,00
Tipo: Teatro
Ano: 2011 e 2012
A produção acima custou R$ 11,3 milhões – a captação de recursos não atingiu o limite aprovado. Se a foto já deixa algumas dúvidas sobre a recepção da peça pelo público, a crítica especializada confirma algumas expectativas: o espetáculo recebeu a nota mínima, 1 de 5, na Veja SP.
E, apesar do aporte multimilionário, os ingressos para a peça do ogro não saíram de graça, chegando a custar R$ 180,00 por pessoa.
12) CIRQUE DU SOLEIL – R$ 9,4 MILHÕES
Produção: T4F Entretenimento S.A
Valor aprovado: R$ 9.400.450,00
Tipo: Teatro
Ano: 2005
Durante sua passagem pelo Brasil em 2005, o canadense Cirque Du Soleil, maior produtor teatral do mundo, foi aprovado para captar até R$ 9,4 milhões em recursos através da Rouanet. O valor foi quase totalmente captado e recebeu aporte de empresas como Bradesco e Gol, que depois puderam solicitar o valor como desconto no pagamento de impostos, segundo o funcionamento da Lei. O problema: estas empresas também fizeram marketing e colocaram sua marca nos kits de divulgação do evento e em algumas partes do espetáculo. O valor aprovado pelo MinC também é questionável quando levado em conta o preço dos ingressos, que chegavam a custar mais que o salário-mínimo da época.
No final, o seu dinheiro foi indiretamente utilizado para financiar um patrocínio privado e um dos espetáculos circenses mais caros do mundo.
Diante de todos os casos narrados acima, incluindo recente posicionamento do TCU (vide Acórdão 191/2016 – Plenário) que, como dito a priori, apontou desvirtuamento do sentido da lei de incentivo à cultura, e considerando a competência Constitucional desta Casa Legislativa para fiscalizar e investigar, é que se faz necessária a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar a concessão de benefícios fiscais concedidos por aplicação da lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e deu outras providências, esclarecendo assim fatos como:
– Irregularidade no enquadramento dos projetos culturais nos segmentos estabelecidos na lei.
– Irregularidade na verificação do cumprimento do princípio da não concentração por segmento e por beneficiário.
– Irregularidade no Volume anual de aprovação de projetos incompatível com a capacidade administrativa do Ministério da Cultura para acompanhá-los e para analisar as respectivas prestações de contas.
– Irregularidade no acompanhamento e avaliação dos projetos culturais durante sua execução.
– Irregularidade no controle da movimentação financeira dos projetos culturais e intempestividade das informações referentes ao montante de recursos captados.
– Irregularidade no estoque de processos de prestação de contas sem análise conclusiva.
– Irregularidade no procedimento de verificação da proibição de doação ou patrocínio a pessoa ou instituição vinculada ao agente.
– Irregularidade no controle de fluxo financeiro dos projetos culturais.
– Irregularidade na elaboração da Declaração de Benefícios Fiscais (DBF).
– Irregularidade na publicação do montante anual de recursos autorizados para renúncia fiscal.
Sala das Sessões, em de de 2016.
ALBERTO FRAGA
DEPUTADO FEDERAL
DEM/DF
SÓSTENES CAVALCANTE
DEPUTADO FEDERAL
DEM/RJ”