Tatiana Damasceno
Os deputados federais candidatos nas eleições municipais gastaram, entre janeiro e junho deste ano, R$ 6.402.652,62 com a verba indenizatória. O levantamento exclusivo do Congresso em Foco (leia a íntegra), que tem como base os dados publicados no site da Câmara, revela que apenas dois dos 89 deputados na disputa pelos cargos de prefeito e vice-prefeito deixaram de usar o recurso que podem ter turbinado suas campanhas.
É que apesar da aparente transparência, com a publicação dos dados no seu portal, a Câmara não permite o acesso às notas fiscais apresentadas pelos deputados para justificar as despesas. Sempre que aparecem denúncias sobre o uso irregular, a explicação é a de que as contas são auditadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Só que, na prática, o TCU não tem condições de fazer um controle detalhado sobre estas despesas.
É o que confirma o procurador do TCU, Marinus Marsico. Ele admite que há dificuldade de controle no uso da verba. “É humanamente impossível o tribunal auditar estas contas”.
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Marinus também entende que como se trata de gasto público, não há motivo para o sigilo sobre as notas fiscais. O procurador não vê impedimento legal para o acesso às notas fiscais. “Seria recomendável o alcance dessa informação à população. É ideal que todas as indenizações tenham este tipo de publicidade”, afirma.
A verba de indenização, ou de representação, é o recurso que os deputados têm a disposição para gastos em seus estados de origem. Eles são reembolsados pelos gastos com o escritório nos estados, combustível, consultorias e pesquisas, locomoção e hospedagem, segurança especializada e divulgação do mandato.
Cada deputado tem direito ao reembolso de R$ 180 mil por ano, o que dá uma média de R$ 15 mil por mês. O único gasto limitado é o de combustível, a R$ 27 mil por semestre, R$ 4.500 por mês. A medida foi adotada pela Casa depois de denúncias do uso de notas frias de combustíveis para justificar outras despesas.
Mas é a chamada verba de “divulgação do mandato parlamentar” que deveria ser vista de perto antes das eleições, e que como as outras, não sofre nenhuma fiscalização atualmente. Em ano eleitoral, esta rubrica só poderá ser efetuada até abril, por conta das restrições da legislação eleitoral. Entretanto, por conta da falta de transparência na utilização da verba indenizatória, deputados candidatos podem ter usado a verba em favor de suas campanhas eleitorais.
Questionada pelo Congresso em Foco se as notas fiscais apresentadas pelos deputados não seriam genéricas ao ponto de darem margem para usos incorretos, a assessoria de Relações Institucionais da Câmara respondeu que a Casa não tem como controlar se os serviços foram realmente feitos. A assessoria alega que há controle sobre uso da verba indenizatória, apesar de admitir que não tem como controlar o mau uso dessa.
Ranking dos gastos
Dos 89 candidatos, sendo 81 a prefeito e oito a vice-prefeito, 15 utilizaram metade do valor disponível de verba para o ano, R$ 90 mil. Entre eles está o deputado Aldo Rebelo, que desistiu de se candidatar à prefeitura de São Paulo para ser vice na chapa da ex-prefeita Marta Suplicy (PT).
Dois candidatos não apresentaram nenhum gasto da verba indenizatória: o candidato à prefeitura de São Paulo, Paulo Maluf (PP-SP), e Rômulo Gouveia (PSDB-PB), que concorre à prefeitura de Campina Grande. O deputado paraibano está licenciado do cargo desde fevereiro deste ano quando foi nomeado secretário chefe da Casa Civil do governador do seu estado, Cássio Cunha Lima (PSDB). Como estava fora do exercício do mandato, Gouveia não poderia mesmo fazer uso da verba, mas apenas ter gastos com seu gabinete em Brasília.
O deputado Francisco Rossi (PMDB-SP) lidera o ranking dos maiores gastos em despesas com escritório no estado. Rossi disputa a prefeitura de Osasco (SP). Dos R$ 90 mil que o deputado recebeu para reembolsar suas despesas, R$ 53.483,80 foram utilizados para os gastos do escritório que Rossi mantém em Osasco. O congressista disse ao Congresso em Foco que considera seus gastos “absolutamente normais”. “Eu não faço nada que seja fora dos padrões”.
Gorete Pereira (PR-CE), candidata à prefeitura de Juazeiro (CE), apresentou o maior gasto com divulgação do mandato. No total, a deputada gastou R$ 40.300. Gorete diz que o valor elevado é pelo fato de ser a única mulher a representar o estado na Câmara e, por isso, ter que atender a demanda das vereadoras e deputadas estaduais. Ela afirma que gastou a verba principalmente com uma cartilha sobre a Lei Maria da Penha e com seu jornal.
O candidato que mais gastou na rubrica “locomoção, hospedagem e alimentação” é o deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), com R$ 68.447, 18. Fernandes atribui o valor às viagens feitas pelo estado.
O deputado diz que já visitou 102 cidades este ano. “Os assessores tem carros e se eu vou pedir um favor o mínimo que tenho que fazer é botar gasolina no carro deles. Eu tenho que dar 30 litros, 20 litros”, diz. Para ele, o uso da verba não favorece os congressistas. “Verba indenizatória não enriquece ninguém. Ninguém vê o que os ministros gastam. Isso não é o mais importante para o Brasil”, argumenta.
No quesito “consultoria”, o campeão de gastos foi o deputado Arnaldo Viana (PDT-RJ), que tenta se eleger na cidade de Campos, no Rio de Janeiro. Ele gastou R$ 60 mil na rubrica, que inclui consultoria, assessoria, pesquisas e trabalhos técnicos. A reportagem tentou repetidas vezes entrar em contato com o deputado, mas não obteve retorno.
“Estou sendo vítima”
Na semana passada, o jornal Correio Braziliense mostrou reportagem mostrando que um dos candidatos à prefeitura de Londrina, deputado Barbosa Neto (PDT-PR), foi acusado por um ex-funcionário de gabinete de apropriação de parte dos salários dos funcionários e desvio de verba indenizatória. O deputado teria usado recursos da verba destinados à consultoria para pagar um advogado que atua em seus processos particulares.
Barbosa Neto atribui a denúncia ao fato de estar bem cotado nas pesquisas eleitorais para a prefeitura de Londrina. “Estou sendo vítima por conta das eleições municipais. Quero trazer tudo esmiuçado”, respondeu ao Congresso em Foco.
O deputado não enxerga benefício no fato dos deputados que concorrem ao pleito deste ano já contarem com todo o aparato disponibilizado pela Câmara. “É ilegal fazer campanha com estrutura de gabinete, por isso vou fazer um comitê separado. Eu não gosto de faltar às sessões na Câmara. Eu gostaria até de pedir licença, mas fui aconselhado a ficar por conta das votações. Eu não acho justo faltar”, afirma.