[fotografo]Luis Macedo / Câmara dos Deputados[/fotografo]
Projeto tem consenso entre deputados. Relatora Tereza Cristina (s/partido-MS) e oposição entraram em acordo para incluir pequenos produtores rurais no programa e aprovar projeto
Os deputados aprovaram, no início da noite desta quarta-feira (6), o Projeto de Lei 7391/2017, que alivia as dívidas e multas de produtores rurais e cria um programa para regularização de débitos. O texto-base da matéria foi aprovado em votação simbólica e os destaques serão votados na semana que vem.
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O projeto foi apresentado por Dagoberto Nogueira (PDT-MS) em abril deste ano e previa anistia total das multas. A relatora da proposta, deputada Tereza Cristina (s/partido-MS), apresentou substitutivo à matéria. Após a MP do Funrural perder a validade no último dia 28 de novembro, o projeto foi retomado para regularizar os débitos e as multas aplicadas aos produtores rurais pela cobrança do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) entre 2011 e 2017.
De acordo com o substitutivo da relatora, para aderir ao programa, os devedores deverão pagar 2,5% do total da dívida. Em acordo com a oposição, Tereza Cristina concordou em incluir os pequenos produtores rurais e outras emendas em uma emenda aglutinativa global.
Ao defender o projeto e seu relatório na tribuna, a deputada afirmou que o projeto torna a cobrança mais justa. “Será muito mais justo, permitindo inclusive que o produtor rural pague pela folha de pagamentos sobre os 23%, como recolhem todos os cidadãos brasileiros. Ele poderá recolher sobre a renda bruta ou sobre a folha de pagamentos”, disse a deputada.
A deputada também foi relatora da Medida Provisória 793/2017, conhecida como MP do Funrural, que estabelecia um programa para regularizar os débitos. A bancada ruralista, principal fiadora da matéria, alegou que não havia consenso para votar a proposta, uma vez que ela não agradava nem ao governo, nem à Frente Parlamentar Agropecuária (FPA).
Em defesa do alívio dessas multas, os deputados alegam que a cobrança foi judicializada por anos e agora os produtores não conseguem quitar as dívidas. O Supremo Tribunal Federal decidiu, no fim de março deste ano, que a União poderia cobrar dos produtores rurais pessoa física a contribuição ao Funrural, com juros e correções monetárias. De acordo com a FPA, as dívidas podem chegar a R$ 80 bilhões.
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