Os deputados aprovaram há pouco, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz o recesso parlamentar. A matéria, que recebeu 438 votos a favor, oito votos contrários e sete abstenções, segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Em seguida, será votada em dois turnos pelos senadores no plenário.
A PEC, do deputado Nicias Ribeiro (PSDB-PA), reduz o recesso parlamentar de 90 para 55 dias, divididos em dois períodos: 23 de dezembro a 1º de fevereiro e 18 de julho a 31 de julho.
O vice-presidente da Casa, José Thomas Nonô (PFL-AL), protestou contra a medida. “Os deputados não ficam de folga no recesso. A impressão é errada de que só trabalhamos quando estamos com as nádegas acomodadas nestas cadeiras. Quem aprova esta PEC está votando contra si mesmo”, disse da tribuna do plenário.
A proposta de emenda à Constituição estabelece ainda um obstáculo para que o Executivo convoque deputados e senadores a trabalharem durante o recesso. Pela legislação atual, o presidente da República só precisa enviar ao Congresso Nacional uma mensagem para a convocação do Legislativo. No texto aprovado na Câmara, a mensagem do presidente precisará passar pelo crivo “da maioria absoluta de cada uma das Casas do Congresso Nacional”.
Leia também