Deputados aprovam projeto que autoriza cooperativas a prestar serviços bancários para prefeituras

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o projeto de lei complementar (PLP) 100/11, do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG). O projeto permite que cooperativas de crédito captem recursos de municípios, de seus órgãos ou entidades e das empresas por eles controladas.

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A matéria foi aprovada na forma de um substitutivo, de autoria do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR). O substitutivo, aprovado por 363 votos a zero, determina que se os recursos movimentados pelos municípios forem superiores ao limite do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), de R$ 250 mil, a cooperativa deverá obedecer aos requisitos prudenciais estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

De acordo com o autor, a proposta deve facilitar operações financeiras de prefeituras de pequenos municípios. O texto segue para a apreciação do Senado.

Com informações da Agência Câmara