O Plenário da Câmara aprovou, nesta tarde, a Medida Provisória 275/05, que cria novas alíquotas e faixas de tributação para adequar a legislação do Simples ao aumento dos limites de enquadramento feitos no ano passado. Agora, a matéria segue para o Senado. Além desta, mais duas MPs aguardam apreciação da Casa.
Os deputados acolheram o texto original da MP, apesar da tentativa do PFL de adiar a votação da matéria e do PSDB, que queria a aprovação de emenda aglutinativa de sua autoria. De acordo com o texto enviado pelo Executivo, são criadas 11 novas alíquotas para as micro e pequenas empresas, para tributar aquelas que passaram a poder optar pelo Simples, depois da aprovação da chamada MP do Bem, que reajustou os limites de enquadramento das empresas ao sistema.
A emenda do PSDB recuperava as modificações feitas pelo relator da MP 275/05, deputado Milton Barbosa (PSC-BA). A emenda mantinha as alíquotas atuais do Simples, apenas aumentando os limites para enquadramento de empresas. Mas o Plenário rejeitou o requerimento tucano por 237 votos a 117.
Leia também