Mário Coelho
Os deputados distritais aprovaram há pouco a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2010. Com o encerramento do semestre legislativo, os processos de impeachment do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), ficaram para o próximo ano. Neste momento, os parlamentares estão reunidos para definir se haverá autoconvocação para a CPI da Corrupção, criada na semana passada, e se os requerimentos por crime de responsabilidade passarão por uma comissão especial ou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O projeto foi aprovado com 16 votos favoráveis e seis contrários – dos quatro parlamentares do PT, de Reguffe (PDT) e de Rogério Ulysses (PSB). Antes, os distritais limparam a pauta e votaram outros 16 projetos, como reajuste salarial a técnicos penitenciários. Os petistas protestaram contra a votação da LOA. Segundo a líder do PT, Erika Kokay, o orçamento não estava na pauta de votações. “Não há como apreciar a Lei Orçamentária sem fazer uma verdadeira varredura. Precisamos de tempo para que possamos limpa-la de toda a suspeição”, disse.
Deputados governistas defenderam a análise da matéria. O presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), Cristiano Araújo (PTB), afirmou que “a Lei Orçamentária Anual envolve todos os setores da sociedade. Não pode deixar de votar porque pararia tudo”. O projeto estima a receita para o próximo ano em R$ 14,97 bilhões e segue agora para sanção do governador.
A sessão que segue na madrugada desta quarta-feira (16) foi recheada de disputas e estratégias tanto da base aliada ao governador quanto pela oposição. Enquanto um lado queria apressar a votação para deixar as investigações relacionadas à Operação Caixa de Pandora para 2010, os oposicionistas tentavam postergar ao máximo a análise. Por ter ampla maioria, os governistas acabaram vencendo a disputa.
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