[fotografo]Beto Oliveira/Câmara dos Deputados[/fotografo]Maior parte do orçamento já é impositiva, diz ministra Miriam Belchior
Promessa de campanha do atual presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a Proposta de Emenda à Constituição 565/06, a PEC do Orçamento Impositivo está sendo analisada por uma comissão especial, que corre contra o tempo para aprovar a proposta e mandá-la ao plenário antes do recesso parlamentar. O próprio Henrique Alves já declarou que quer colocar a matéria em votação o quanto antes.
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Contudo, o calendário apertado do próximo mês pode prejudicar a intenção dos deputados. As festas juninas e a Copa das Confederações podem diminuir consideravelmente a presença de parlamentares na Casa. “O espírito é aprovar o mais rápido possível, mas não podemos atropelar o regimento. Temos de seguir o rito”, afirmou o presidente do colegiado, Pedro Eugênio (PT-PE).
A comissão aprovou nesta quarta-feira (29) convites para ouvir a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, e representantes da Controladoria Geral da União (CGU), do Tribunal de Contas da União (TCU) e da sociedade civil. A ideia inicial é fazer apenas uma audiência pública, já na próxima semana, para economizar tempo. Entretanto, por força regimental, se a ministra do Planejamento aceitar o convite, duas audiências terão de ser marcadas. Uma delas só para ouvi-la. Nesse caso, a solução encontrada pela comissão é fazer as duas audiências no mesmo dia, uma após a outra.
Sem afogadilho
A proposta não agrada ao governo. Ontem mesmo, Miriam Belchior disse à Comissão de Orçamento do Congresso que existem amarras demais na execução orçamentária. Ao contrário dos deputados, ela defendeu uma análise sem pressa da PEC e que não fosse feita “de afogadilho”. As emendas parlamentares estão incluídas num grupo menor de despesas que podem ser cortadas, os chamados gastos discricionários.
“A maior parte do Orçamento já é impositiva, com 88,4% vinculados e apenas 11,6% de despesas discricionárias”, disse Miriam, segundo o jornal O Globo. “Temos a avaliação que poderia haver problemas na alteração da Constituição, porque fere as cláusulas pétreas de separação entre os poderes. O importante é saber que a mudança não se restringiria ao nível federal, mas teria vinculações para estados e municípios.”