Rodolfo Torres
Os deputados ainda não definiram uma pauta para o “esforço concentrado”, período em que o Congresso se reunirá entre agosto e setembro (três semanas nesses dois meses) para votar projetos. O “esforço” ocorre em período eleitoral, tendo em vista que ocorre um esvaziamento do Congresso nessa época.
O líder do PT na Câmara, Maurício Rands (PE), afirma que a pauta para esse período ainda está em fase “embrionária”. “Os líderes ainda conversarão sobre essa pauta”, destaca.
No entanto, Rands adianta alguns pontos que devem ser colocados pelo governo na elaboração da pauta, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo, que expropria, sem direito a indenização, as propriedades que exploram mão-de-obra em condições análoga à da escravidão.
Além dessa proposta, Rands avalia que também poderá entrar em discussão a PEC da Juventude, que regulamenta a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais das pessoas com idades de 15 a 29 anos; a proposta que amplia a licença maternidade de quatro para seis meses; o projeto que institui uma reserva de 50% vagas em unidades públicas de ensino superior para alunos provenientes de escolas públicas; e o Supersimples (sistema de tributação simplificado para microempresas).
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A PEC da reforma tributária também deve ser discutida pelos parlamentares após o recesso. “A reforma tributária não foi discutida, mas houve um consenso que é melhor deixar para agosto”, afirmou Rands após uma reunião de líderes no início deste mês. (leia mais)
Já o deputado Bruno Araújo (PSDB-PE) afirma que a PEC que altera o rito das medidas provisórias deve constar entre os itens a serem apreciados após o recesso. “O presidente deixou claro que essa matéria é de interesse dele”, afirmou o tucano em referência ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), crítico ferrenho das MPs pelo fato de elas trancarem a pauta de votações quando perdem a validade.
Sem confiança
Por sua vez o deputado José Carlos Aleluia (BA), vice-líder do DEM, afirma que “não consegue enxergar” uma pauta convergente entre governo e oposição para o segundo semestre de 2008. O parlamentar baiano destaca que houve uma “quebra de confiança” entre os líderes, provocada pela proposta que cria a Contribuição Social para a Saúde (CSS).
Desde que o governo anunciou a criação do novo tributo, os oposicionistas obstruem a pauta de votações. “Quando você perde o nível de confiança, isso prejudica o andamento dos trabalhos.”
Para concluir a votação da proposta que regulamenta a Emenda 29, que trouxe consigo a criação da CSS, os deputados ainda precisam votar o último destaque ao projeto. (leia mais)
Esse destaque é considerado uma espécie de “segundo turno” da votação da CSS, tendo em vista que, se aprovado, ele acaba com a base de cálculo do novo imposto. Ou seja, inviabiliza a cobrança da CSS.
Para aprovar esse destaque, serão necessários 257 votos favoráveis. Não há previsão para a Câmara retomar essa votação.