[fotografo]Luis Macedo/Ag. Câmara[/fotografo]Roberto Góes saiu da prisão para a prefeitura; mas acusações ainda o perseguem mesmo na Câmara
Campeão de votos no Amapá, o deputado Roberto Góes (PDT-AP) virou réu, nesta semana, pela sétima vez no Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros da 1ª Turma aceitaram, na última terça-feira (2), denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra Góes por crime de responsabilidade. Ele é acusado de ter aplicado de maneira indevida verbas públicas quando era prefeito de Macapá (2009/2012). Nos outros seis processos, o deputado responde por peculato, lavagem ou ocultação de bens, crimes contra as finanças públicas e contra o patrimônio genético. Há, ainda, outra acusação de crime de responsabilidade – esta em suspensão condicional por dois anos (veja no fim da reportagem a relação dos processos).
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Além das sete ações penais (processos que podem resultar em condenação), o deputado é alvo de seis inquéritos (investigações preliminares que podem virar ação penal caso a PGR faça a denúncia e os ministros a aceitem) no Supremo. Nesses casos, as suspeitas são de peculato, crime de responsabilidade e contra a Lei de Licitações e corrupção.
Ao todo, o parlamentar, que já passou dois meses preso quando era prefeito, acumula 13 pendências criminais na corte responsável por autorizar as investigações e julgar os crimes atribuídos aos congressistas e outras autoridades federais. Levantamento concluído em novembro pela Revista Congresso em Foco mostrou que ao menos 180 deputados e senadores estavam na mira do Supremo. Na época, Roberto Góes e o deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB) apareciam como os parlamentares com maior número de processos e inquéritos contra si.
Os deputados com acusações criminais no STF
Os senadores com acusações criminais no STF
Da cadeia para a prefeitura
A maioria dos processos contra Roberto Góes remonta à Operação Mãos Limpas, da Polícia Federal, que desarticulou um esquema de desvio de verbas federais atribuído a servidores públicos e políticos do Amapá, entre eles, o governador Waldez Góes (PDT), primo do então prefeito da capital. O caso provocou uma reviravolta nas eleições de 2010, com a vitória de Camilo Capiberibe (PSB-AP) como governador e de Randolfe Rodrigues (ex-Psol, hoje na Rede) como senador. Os processos subiram para o Supremo depois que Góes virou parlamentar. Com o mandato, ele só pode ser investigado com autorização dos ministros, aos quais também cabe julgá-lo.
Acusado de envolvimento no esquema de corrupção, Roberto Góes chegou a ser preso preventivamente e levado para o Complexo da Papuda, em Brasília, no dia 18 de dezembro de 2010. Quando saiu da prisão, em 12 de fevereiro de 2011, foi recebido com festa no aeroporto da cidade. Em seguida, reassumiu o mandato na prefeitura. Tentou se reeleger em 2012, mas perdeu a disputa para o atual prefeito, Clécio Vieira (então no Psol), por uma apertada diferença de votos. Em 2014, o pedetista se elegeu deputado federal com a maior votação do estado, 22.134 votos.
Perseguição
A defesa do parlamentar acusa o Ministério Público do Amapá de tentar prejudicar a imagem dele. “O processo da Operação Mãos Limpas foi desmembrado para dificultar a defesa. Além do mais, todas as denúncias foram feitas em período eleitoral, visando, claramente atrapalhar o deputado”, afirmou ao Congresso em Foco o advogado Pedro Ivo Velloso, que representa o deputado. “Comemoramos quando o STF dá andamento aos processos para provarmos que são todas denúncias infundadas”, acrescentou.
Góes chegou a ter o mandato de prefeito cassado por abuso de poder e prática de captação ilícita de sufrágio durante a campanha eleitoral daquele ano. Pesava contra ele o uso de um programa social em benefício próprio na campanha de 2008. Porém, o TRE do Amapá aceitou recurso do pedetista e reverteu a decisão. Para a corte, tudo ocorreu dentro da lei. Ao chegar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o caso teve o mesmo destino, mantendo o então prefeito no cargo.
Saúde
Na denúncia acolhida esta semana pelo STF, o Ministério Público Federal sustenta que Roberto Góes e dois de seus secretários municipais em Macapá aplicaram R$ 858 mil do Fundo Nacional de Saúde, vinculados ao Programa DST/AIDS, no pagamento de débitos da Secretaria Municipal de Saúde junto à Macapá Previdência (Macaprev).
A defesa do deputado afirma que não houve desvio. Segundo o advogado Pedro Ivo, o dinheiro foi transferido de uma área para outra dentro da mesma pasta de Saúde do município. “Os R$ 858 mil foram transferidos do Fundo Nacional de Saúde para a Secretaria Municipal de Saúde. O que se caracteriza como uma operação normal. Só depois de cinco dias, houve uma transferência de R$ 2 milhões da Secretaria de Saúde para o Macaprev. Não há vínculo entre as duas transações”, afirmou. Mas, segundo o Ministério Público Federal, há indícios concretos do desvio, com depoimentos de testemunhas e documentos que o próprio ex-prefeito teria assinado.
A maioria dos ministros seguiu o voto do relator, Luís Roberto Barroso, pelo recebimento da denúncia. Para ele, os autos do processo reúnem os elementos mínimos para justificar a abertura da ação penal. Nesta fase, explicou, as suspeitas de irregularidades apontadas no Inquérito 4093 serão averiguadas. O único voto contrário à denúncia foi dado pelo ministro Luiz Fux, que entende só ocorrer delito quando há intenção no desvio da aplicação da verba.
As acusações contra Roberto Góes no STF:
Ação penal Crime atribuído
Inq 4093 crime de responsabilidade (denúncia aceita em 2/2/2016, será reautuado com AP)
970 lavagem, quadrilha ou bando, falsificação de documento e crime contra a Lei de Licitações
924 peculato e crime de responsabilidade
949 crime de responsabilidade (em suspensão condicional por dois anos)
936 crime contra o meio ambiente
928 crime contra as finanças públicas
Inquérito Crime atribuído
3950 Peculato e crime contra a Lei de Licitações
4019 Peculato e crime contra a Lei de Licitações
4013 Corrupção passiva e crime contra a Lei de Licitações
4023 Crime de responsabilidade e contra a Lei de Licitações
4049 Crime contra a Lei de Licitações